A Convenção Coletiva SE000239/2026 reúne sindicatos e entidades do setor sucroalcooleiro e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. Vigora de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, com data-base em setembro, e alcança trabalhadores rurais do cultivo e corte de cana e atividades relacionadas no estado de Sergipe, conforme cláusula 2ª.
Piso salarial
A cláusula 3ª define piso mensal de R$ 1.711,50 para o período de vigência. Estabelece também um gatilho de 0,55% relacionado ao salário mínimo vigente a partir de janeiro de 2027, caso o mínimo iguale ou supere o piso. Esse mecanismo deve ser aplicado conforme a redação da cláusula, sem confundi-lo com reajuste geral de todos os salários.
Pagamento por produção
A cláusula 6ª admite remuneração por produção, mas garante o piso mensal quando o somatório da produção não o alcançar. O registro de produção diária deve observar a cláusula 9ª. A cláusula 10ª prevê, para cana queimada, preços mínimos de R$ 16,50 por tonelada em áreas com produtividade acima de 100 toneladas por hectare e R$ 15,00 abaixo desse patamar, além de acréscimo mínimo de 10% nos eitos de acentuada declividade. As tabelas e formas de aferição exigem leitura completa.
Saúde, transporte e organização do trabalho
As cláusulas 36ª e 44ª tratam do fornecimento de água potável e gelada nos locais de trabalho e de transporte seguro e gratuito para as frentes de serviço. Há ainda regras sobre equipamentos, jornadas, aplicação de defensivos e condições de trabalho rural.
O que o empregador deve fazer?
Revise contratos e controles de produção, observe os parâmetros de preço da cana, assegure o piso e documente transporte, água e medidas de segurança exigidas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade orienta empregadores na leitura da CCT, no enquadramento sindical e na aplicação das obrigações de folha e benefícios.
Consulte a íntegra
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