A CCT RJ002588/2026 foi celebrada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e pelo sindicato patronal do comércio atacadista de joias e relógios da cidade. Sua vigência vai de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028, com data-base de 1º de maio.
Qual é o objetivo do instrumento?
Esta convenção disciplina o trabalho em feriados no setor atacadista de joias e relógios do município do Rio, observadas as exclusões da cláusula 2ª. Ela não fixa um reajuste salarial anual geral, de modo que pisos e aumentos devem ser analisados em normas específicas.
Pagamento e alimentação nos feriados
A cláusula 4ª assegura abono de 100% sobre as horas trabalhadas em feriados, com método específico de apuração para comissionistas. A cláusula 6ª prevê ajuda-alimentação de R$ 34,00 por feriado trabalhado, a conceder até a quinta hora da jornada, com alternativas de tíquetes e fornecimento de refeições nas condições negociadas. A cláusula 7ª trata do transporte para os trabalhadores convocados.
Escalas, repousos e adesão
A cláusula 8ª estabelece turnos de até seis horas, sem prorrogação, e condiciona a utilização das condições ao Termo de Adesão. A cláusula 16ª determina que os termos sejam homologados por ambos os sindicatos. As regras também impedem compensar feriados não trabalhados para completar a carga semanal e preservam o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas.
Providências
Antes de abrir em feriados, obtenha a adesão exigida, programe escalas e folgas, registre as horas separadamente e documente a concessão de alimentação e transporte.
Conte com a Carmelitas
A equipe da Carmelitas Contabilidade pode auxiliar sua empresa no enquadramento sindical e no cumprimento das condições de trabalho previstas na norma coletiva.
Consulte a CCT
Acesse o instrumento RJ002588/2026 na íntegra na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.