A Convenção Coletiva RJ002578/2026 foi negociada entre a Fecomércio RJ e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói. A vigência vai de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, com data-base em julho.
Quem está abrangido?
O instrumento trata dos empregados no comércio atacadista inorganizado da base que inclui Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Saquarema e Silva Jardim. A cláusula 2ª estabelece exclusões específicas, inclusive para certos segmentos alimentícios; por isso, a aplicação não é automática a todo estabelecimento atacadista.
Piso e reajuste
A cláusula 3ª garante piso salarial de R$ 1.790,00 desde julho de 2026. A cláusula 4ª determina reajuste de 5% sobre salários fixos e partes fixas até a parcela de R$ 4.500,00; a parcela excedente pode ser objeto de negociação. Para admitidos após julho de 2025, há proporcionalidade.
Benefícios e jornada
Operadores de caixa podem ter direito a R$ 82,00 mensais de quebra de caixa, ressalvada a opção empresarial expressamente prevista na cláusula 7ª. As duas primeiras horas extras recebem adicional de 50%, e as posteriores, 80% (cláusula 8ª). Para domingo efetivamente trabalhado, a cláusula 12ª estabelece auxílio-alimentação de R$ 26,25, com participação de R$ 0,50 e alternativas de fornecimento.
O Benefício Social Familiar da cláusula 13ª tem contribuição empresarial de R$ 18,00 por trabalhador ao mês, recolhida por boleto da gestora, sem desconto do empregado. Para trabalho em feriados, a cláusula 28ª exige termo de adesão e solicitação com antecedência de sete dias, sob sanções previstas.
Providências
Revise enquadramento, pisos, cálculo de horas extras e condições formais para funcionamento em feriados antes de elaborar escalas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade orienta empresas na análise do enquadramento e na aplicação prática de convenções coletivas no Departamento Pessoal.
Consulte a convenção
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