A convenção coletiva PR003304/2026, assinada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e pelo Sindilojas local, vale de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027. A cláusula 2ª delimita a categoria comerciária e a abrangência em Francisco Beltrão/PR.
Pisos e reajuste
Conforme a cláusula 3ª, o piso para empregados em contrato de experiência de até 90 dias corresponde ao salário mínimo nacional vigente; para limpeza e guarda, é de R$ 1.978,00; e, para as demais funções após a experiência, de R$ 2.180,00. A cláusula 5ª determina reajuste de 6% a partir de junho de 2026, observadas compensações permitidas e critérios para admissões recentes.
As diferenças desde junho de 2026 podem ser pagas em até duas parcelas, com os salários de novembro e dezembro de 2026, conforme cláusula 6ª.
Obrigações de maior impacto
A cláusula 10ª assegura quebra de caixa de 10% do salário nominal a quem exerce permanentemente a função de caixa. Quem trabalhar extraordinariamente após as 19h faz jus a lanche ou a R$ 30,00 por dia (cláusula 11ª). O instrumento também prevê seguro de vida relacionado a morte ou invalidez permanente decorrentes de assalto no exercício da função (cláusula 12ª).
A cláusula 15ª estabelece regras de aviso prévio que exigem atenção especial em contratos longos; e a cláusula 13ª trata do correto registro da ocupação na CTPS, em conformidade com a CBO.
O que revisar?
Verifique pisos por função, prazos para diferenças salariais, adicional de caixa, jornadas noturnas extraordinárias, seguro e critérios rescisórios.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas na interpretação das convenções coletivas e na atualização das rotinas de Departamento Pessoal, respeitando a abrangência de cada instrumento.
Consulte o instrumento completo
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