A CCT SC002971/2026, registrada em 10 de novembro de 2026, foi firmada pelo SINTRATURB, representante dos trabalhadores em transporte de passageiros de Florianópolis e região, e pelo SINFRETTUSC, sindicato patronal de transporte turístico e fretamento de Santa Catarina. Vigora de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em maio.
Quem está abrangido?
Trabalhadores das empresas de transporte turístico e fretamento abrangidas pela cláusula segunda, em Florianópolis e diversos municípios da região, incluindo São José, Palhoça, Biguaçu, Garopaba e Tijucas. A definição da atividade e da função determina o enquadramento.
Pisos e reajuste
A cláusula terceira estabelece, desde maio de 2026, R$ 3.894,54 para motorista de ônibus de turismo e R$ 3.622,56 para motorista de ônibus de fretamento, micro-ônibus, van ou transporte de executivos. A cláusula quarta prevê correção salarial de 5,83%. Demais trabalhadores seguem regras próprias e o piso regional aplicável, conforme o texto.
Alimentação, diárias e adicionais
A cláusula 13 estabelece auxílio-alimentação mensal de R$ 920,72, sem desconto, antecipado até o primeiro dia útil do mês, inclusive em férias, a partir da homologação da CCT. A cláusula 11 garante anuênio de 1% por ano na mesma empresa, limitado a 3%. Para motoristas em viagem, a cláusula 12 diferencia diárias por duração e modalidade, bem como regras de hospedagem. Há divergência entre alguns valores numéricos e seus correspondentes por extenso, recomendando-se conferência antes de implantar o pagamento.
A cláusula 24 prevê seguro de vida custeado pelo empregador para motoristas, com capital equivalente a 10 vezes o piso da função, segundo as coberturas previstas. A cláusula sexta prevê adiantamento salarial de 40% mediante solicitação, até o dia 20.
Jornada e desligamentos
A cláusula 28 disciplina jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais, com compensação em período de até 15 dias nas condições previstas. A cláusula 15 exige assistência do sindicato nas rescisões de empregados com mais de 12 meses, além dos documentos e procedimentos indicados.
Providências e cautelas
Revise salários por tipo de veículo, alimentação, adicionais, seguro, diárias e escalas. Atenção: o texto fixa prazo retroativo até 6/7/2026 para diferenças de maio e junho, embora o registro informado seja de novembro de 2026; o ponto requer esclarecimento e não deve ser replicado como prazo operacional atual sem análise.
Consulte a convenção completa
Acesse a íntegra da Convenção Coletiva SC002971/2026 na ferramenta da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade apoia empresários, RH e Departamento Pessoal no enquadramento da categoria, revisão da folha e interpretação responsável das obrigações previstas em cada instrumento coletivo.