A Convenção Coletiva SC002969/2026, registrada em 10 de novembro de 2026, foi assinada pelos sindicatos profissional e patronal do comércio varejista e atacadista de Imbituba. Vigora de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, com data-base em agosto.
Quem está abrangido?
Trabalhadores do comércio varejista, atacadista e similares em Garopaba, Imaruí, Imbituba e Paulo Lopes, conforme a cláusula segunda.
Piso e correção salarial
A cláusula terceira estabelece piso salarial de R$ 2.350,00 desde agosto de 2026, com ressalva de adequação caso o piso estadual aplicável se torne superior. A cláusula quarta determina reajuste de 7,22% sobre o salário de julho de 2026, com tabela proporcional para empregados admitidos a partir da data-base anterior.
Caixa, horas extras e benefícios
Empregados em função de caixa ou semelhante recebem prêmio de 25% do piso salarial, equivalente a R$ 587,50 sobre o piso informado (cláusula 11). Horas extras têm adicional de 50% de segunda a sábado e 100% em domingos e feriados (cláusula 13). A cláusula 20 trata da estrutura de amamentação e de solução por convênio com creche nos casos ali descritos.
Trabalho em feriados e período natalino
As regras diferem conforme o segmento. Em mercados, supermercados, hipermercados e atacarejos, a cláusula 49 prevê pagamento de feriados com adicional de 100%, folga e vale-compras de R$ 55,00, além das condições de alimentação e transporte. Para comércio varejista e lojas de departamentos, a cláusula 50 estipula R$ 220,00 pela jornada normal em feriado, folga, R$ 45,00 de alimentação e transporte gratuito, conforme o texto. As duas cláusulas excluem expressamente 25/12/2026, 1º/1/2027 e 1º/5/2027 das autorizações.
A cláusula 51 disciplina os horários natalinos, sem compensação das horas excedentes e com R$ 40,00 diários para refeições nos dias de prorrogação da jornada, além de transporte gratuito. A cláusula 55 determina quitação das diferenças salariais na primeira folha do mês seguinte ao registro, com penalidade em caso de atraso.
Providências para as empresas
Corrija pisos e reajustes, classifique corretamente a atividade do estabelecimento antes de planejar feriados, controle jornadas e folgas e confira prazos de diferenças e de contribuições nos termos do instrumento.
Consulte a convenção completa
Acesse a íntegra da Convenção Coletiva SC002969/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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