Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.40.19 — Outras

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.40.19
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870840 — Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa NCM 8708.40.19?

O NCM 8708.40.19 tem a descrição oficial “Outras”. O item ao qual pertence é o 8708.40.1 — Caixas de marchas dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10. Assim, a categoria residual só deve ser considerada depois de confirmado o tipo de caixa de marchas e o enquadramento do veículo, dentro do grupo específico.

Qual é a diferença para 8708.40.11?

O NCM 8708.40.11 descreve caixas servo-assistidas, próprias para torques de entrada iguais ou superiores a 750 Nm. Para selecionar 8708.40.19, é necessário comparar as características da transmissão com esse desdobramento mais específico. A avaliação deve usar ficha técnica e dados de projeto, e não apenas o peso ou o porte do veículo.

Como diferenciar das outras caixas de marchas?

O 8708.40.80 também contém a expressão “Outras caixas de marchas”, mas pertence a outro desdobramento hierárquico. O 8708.40.90 trata de partes de caixas de marchas. Os códigos não são intercambiáveis: a classificação depende do veículo, do funcionamento e do conjunto efetivamente fornecido.

Perguntas frequentes

Qualquer transmissão de trator pode usar 8708.40.19? Não; devem ser verificados os veículos do grupo e o item mais específico. Um componente de câmbio pertence ao código da caixa completa? Não necessariamente.

Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.40.19 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8708.40.80

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.