Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8510.90.19 — Outras

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado. › Partes › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8510.90.19
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8510 — Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
851090 — Partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8510.90.19?

O NCM 8510.90.19 possui descrição oficial “Outras”. O NCM 8510.90.19 é um desdobramento residual dentro de partes da posição 85.10. A descrição ‘Outras’ só faz sentido após identificar a ramificação hierárquica aplicável e excluir as partes expressamente descritas em códigos mais específicos, como lâminas do 8510.90.11.

Como diferenciar esse NCM de códigos semelhantes?

O código não funciona como categoria universal de acessórios de salão de beleza. Partes de aparelhos elétricos abrangidos pela posição, aparelhos completos e artigos de uso geral devem ser distinguidos segundo a função, a vinculação técnica e as notas legais.

Consulte também os códigos relacionados da posição 85.10: 8510.10.00, 8510.20.00, 8510.30.00, 8510.90.11. A classificação fiscal deve ser confirmada conforme as características efetivas, as notas legais e a NCM vigente.

Perguntas frequentes sobre o NCM 8510.90.19

Um acessório vendido separadamente cabe automaticamente em 8510.90.19? Não. Confirme se é parte classificável na ramificação correta, e se não existe item específico ou classificação própria.

O que conferir antes de emitir a nota fiscal?

Compare a descrição técnica, o catálogo do fabricante, a função principal, a apresentação comercial e, para partes, o aparelho de destino. O código NCM não determina sozinho CFOP, tributação ou benefícios fiscais.

Explore outros códigos no Banco de NCMs da Carmelitas.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8510.90.19 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.