Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8510.30.00 — Aparelhos de depilar
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado. › Aparelhos de depilar
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8510.30.00
- Descrição oficial
- Aparelhos de depilar
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8510 — Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8510.30.00?
O NCM 8510.30.00 possui descrição oficial “Aparelhos de depilar”. O código identifica aparelhos de depilar com motor elétrico incorporado pertencentes à posição 85.10. O enquadramento deve considerar a função depilatória e o modo de funcionamento do equipamento, e não apenas a denominação comercial ‘depilador’.
Como diferenciar esse NCM de códigos semelhantes?
Máquinas de barbear e aparadores para cabelo integram subposições diferentes da posição 85.10. Aparelhos de remoção de pelos baseados em tecnologias distintas, como alguns equipamentos de luz ou laser, exigem análise das respectivas características e regras de classificação, sem enquadramento automático neste código.
Consulte também os códigos relacionados da posição 85.10: 8510.10.00, 8510.20.00, 8510.90.11, 8510.90.19. A classificação fiscal deve ser confirmada conforme as características efetivas, as notas legais e a NCM vigente.
Perguntas frequentes sobre o NCM 8510.30.00
Qualquer produto vendido como depilador usa o NCM 8510.30.00? Não. Verifique se é aparelho motorizado de depilar abrangido pela posição, e diferencie cremes, lâminas manuais e aparelhos de outras tecnologias.
O que conferir antes de emitir a nota fiscal?
Compare a descrição técnica, o catálogo do fabricante, a função principal, a apresentação comercial e, para partes, o aparelho de destino. O código NCM não determina sozinho CFOP, tributação ou benefícios fiscais.
Explore outros códigos no Banco de NCMs da Carmelitas.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8510.30.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.