Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8504.40.60 — Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Conversores estáticos › Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8504.40.60
- Descrição oficial
- Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850440 — Conversores estáticos
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 8504.40.60?
O NCM 8504.40.60 corresponde à descrição oficial “Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência”. Integra a posição 85.04, no grupo de conversores estáticos. A natureza do aparelho de alimentação de energia é indispensável para avaliar a classificação.
Que itens merecem consulta nessa ficha?
Um módulo eletrônico ou aparelho de alimentação de energia concebido para iluminação de emergência pode justificar pesquisa a esse código, conforme sua função real. O fabricante deve fornecer informações sobre entrada, saída, circuitos de alimentação, aplicação e apresentação. Uma luminária completa não deve ser automaticamente tratada como o mesmo artigo que um módulo de alimentação separado.
Qual a diferença para nobreak ou carregador?
O NCM 8504.40.40 menciona equipamentos de alimentação ininterrupta (UPS ou nobreak). O 8504.40.10 trata de carregadores de acumuladores. Embora todos possam relacionar-se a energia elétrica, os códigos possuem descrições e finalidades próprias. A análise de um sistema com múltiplas funções depende de sua apresentação.
Perguntas frequentes
Qualquer luminária de emergência utiliza esse código? Não necessariamente: esta ficha descreve um aparelho eletrônico de alimentação, não todas as luminárias. Ter bateria interna define o NCM? Não; características técnicas e função do conjunto devem ser examinadas.
Veja o guia de materiais elétricos e o Capítulo 85 para comparar outras opções.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8504.40.60 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.