Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8504.40.21 — De cristal (semicondutores)
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Conversores estáticos › De cristal (semicondutores)
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8504.40.21
- Descrição oficial
- De cristal (semicondutores)
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850440 — Conversores estáticos
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8504.40.21?
O NCM 8504.40.21 apresenta a descrição oficial “De cristal (semicondutores)”, no contexto de retificadores, exceto carregadores de acumuladores, no item 8504.40.2, da posição 85.04. O código se refere aos retificadores com elementos semicondutores, dentro dos conversores estáticos. A expressão “de cristal” deve ser interpretada em seu contexto técnico, e não como um produto de cristal decorativo.
Como identificar o equipamento?
Examine se o aparelho converte corrente alternada em contínua por meio de semicondutores, os elementos ativos e a função principal. A presença de diodos num equipamento de função distinta não confirma automaticamente este enquadramento. Compare ainda com carregadores de acumuladores e outros conversores. A classificação deve seguir a hierarquia NCM, as notas legais e as características do produto apresentado.
Diferenças entre os códigos
O 8504.40.22 descreve retificadores eletrolíticos; o 8504.40.29 é residual para outros retificadores. Para carregadores de baterias, consulte 8504.40.10.
Perguntas frequentes
Um retificador com diodos semicondutores pode justificar esse código? Sim, conforme função e apresentação. Todo carregador de bateria é retificador 8504.40.21? Não; há item específico para carregadores.
Consulte o Capítulo 85 e o guia de eletrônicos.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8504.40.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.