Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8483.60.19 — Outras
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação. › Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8483.60.19
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8483 — Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 848360 — Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM 8483.60.19?
O NCM 8483.60.19 tem descrição oficial “Outras” no grupo 8483.60.1 — embreagens. A descrição “Outras” é residual dentro do item de embreagens. Exige a identificação da mercadoria como embreagem pertencente ao âmbito da posição 84.83 e comparação com as embreagens de fricção, que possuem subitem específico.
O que considerar na classificação?
Documente o princípio de funcionamento, as características do acoplamento e o equipamento a que se destina. Uma junta de articulação, um acoplamento rígido ou uma peça de fixação isolada não se transforma em embreagem apenas porque participa de uma transmissão mecânica. Deve-se aplicar a hierarquia da nomenclatura e as notas legais ao produto efetivamente fornecido.
Como diferenciar os outros NCMs?
O 8483.60.11 contempla embreagens de fricção. O 8483.60.90 é residual no grupo de outros dispositivos de acoplamento, fora do item específico de embreagens.
Perguntas frequentes
Uma embreagem de fricção deve ser pesquisada primeiro neste residual? Não, há código específico. Todo acoplamento mecânico é uma embreagem? Não.
Veja o Capítulo 84 e os guias de autopeças.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8483.60.19 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.