Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8208.30.00 — Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8208.30.00
Descrição oficial
Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares
Posição (primeiros 4 dígitos)
8208 — Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM 8208.30.00?

O NCM 8208.30.00 possui a descrição oficial “Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares” na posição 82.08, de facas e lâminas cortantes para máquinas ou aparelhos mecânicos. O NCM 8208.30.00 descreve facas e lâminas cortantes para aparelhos de cozinha ou máquinas das indústrias alimentares. A finalidade da lâmina no aparelho é mais importante do que o simples fato de ser comercializada para uso culinário.

O que verificar na classificação?

Identifique o mecanismo de corte, o aparelho de destino, o material e a forma de apresentação. Uma faca manual de cozinha, a máquina processadora completa e outros acessórios sem a função cortante descrita podem pertencer a posições distintas. A classificação fiscal depende das notas legais, da função e da apresentação real do produto.

Diferenças para outros tipos de lâminas

O 8208.20.00 refere-se a máquinas para madeira; o 8208.10.00 a máquinas de trabalhar metais; e o 8208.90.00 é residual para outros usos.

Perguntas frequentes

Uma lâmina de fatiador industrial de alimentos pode justificar esse item? Sim, se apresentada como faca ou lâmina da categoria. Uma faca de cozinha avulsa para uso manual pertence automaticamente aqui? Não.

Veja o Capítulo 82 e os guias por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8208.30.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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