Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 4911.10.10 — Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. › Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias. › Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes › Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 4911.10.10
- Descrição oficial
- Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 4911 — Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 491110 — Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do manual técnico impresso de produto importado?
O NCM 4911.10.10 tem a descrição oficial “Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona”, no desdobramento da subposição 4911.10 (impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes).
Quais produtos podem justificar consulta?
- Catálogos e folhetos técnicos de máquinas e veículos de origem fora do Mercosul.
- Material impresso sobre operação ou manutenção de mercadorias de origem extrazona.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 4911.10.90: outros impressos publicitários e catálogos.
- Manuais técnicos com caráter de livro, sem finalidade comercial, podem ir para a posição 49.01; confira.
- Manuais que acompanham a máquina podem seguir a classificação dela, conforme as regras gerais; confira.
Restrições: o que observar
“Extrazona” refere-se à origem fora do Mercosul; a origem da mercadoria a que o impresso se refere deve ser comprovável. Verifique.
Veja o Capítulo 49. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 4911.10.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.