Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 4911.10.10 — Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. › Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias. › Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes › Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
4911.10.10
Descrição oficial
Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona
Posição (primeiros 4 dígitos)
4911 — Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
491110 — Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do manual técnico impresso de produto importado?

O NCM 4911.10.10 tem a descrição oficial “Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona”, no desdobramento da subposição 4911.10 (impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes).

Quais produtos podem justificar consulta?

  • Catálogos e folhetos técnicos de máquinas e veículos de origem fora do Mercosul.
  • Material impresso sobre operação ou manutenção de mercadorias de origem extrazona.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • 4911.10.90: outros impressos publicitários e catálogos.
  • Manuais técnicos com caráter de livro, sem finalidade comercial, podem ir para a posição 49.01; confira.
  • Manuais que acompanham a máquina podem seguir a classificação dela, conforme as regras gerais; confira.

Restrições: o que observar

“Extrazona” refere-se à origem fora do Mercosul; a origem da mercadoria a que o impresso se refere deve ser comprovável. Verifique.

Veja o Capítulo 49. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 4911.10.10 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 4911.91.00

Estampas, gravuras e fotografias

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. › Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias. › Estampas, gravuras…

Consultar ficha do NCM →
Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.