Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 3903.20.00 — Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)

Plástico e suas obras. › Polímeros de estireno, em formas primárias. › Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
3903.20.00
Descrição oficial
Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)
Posição (primeiros 4 dígitos)
3903 — Polímeros de estireno, em formas primárias.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do SAN (estireno-acrilonitrila)?

O NCM 3903.20.00 tem a descrição oficial “Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)”, na subposição 3903.20, dentro da posição 39.03 (polímeros de estireno, em formas primárias).

Quais produtos podem justificar consulta?

  • Resina SAN em grânulos, para utensílios domésticos transparentes, potes, tampas e peças de eletrodomésticos.
  • SAN destinado à produção de ABS ou de compostos.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • 3903.30.20: ABS (acrilonitrila-butadieno-estireno), sem carga.
  • 3903.90.20: ASA (acrilonitrila-estireno-acrilato de butila).
  • 3903.19.00: poliestireno não expansível.

Restrições: o que observar

Não há restrição específica conhecida para o produto em si. Para uso em contato com alimentos, aplicam-se normas sanitárias próprias; verifique.

Veja o Capítulo 39. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 3903.20.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 3903.30.10

Com carga

Plástico e suas obras. › Polímeros de estireno, em formas primárias. › Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) › Com carga

Consultar ficha do NCM →
NCM 3903.30.20

Sem carga

Plástico e suas obras. › Polímeros de estireno, em formas primárias. › Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) › Sem carga

Consultar ficha do NCM →
Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.