Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3212.90.90 — Outros
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho. › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3212.90.90
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 3212 — Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 321290 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 3212.90.90?
O NCM 3212.90.90 tem a descrição oficial “Outros”, na subposição 3212.90. É o residual da posição 32.12 (pigmentos, incluídos os pós e flocos metálicos, dispersos em meios não aquosos, líquidos ou pastosos, do tipo utilizado na fabricação de tintas; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou embalagens para venda a retalho).
Quais produtos podem justificar consulta?
Hipóteses a confirmar: concentrados e pastas de pigmentos em solvente ou óleo para fabricação de tintas, pastas de bronze e de outros pós metálicos, e corantes (tinturas) em embalagens para venda a retalho, como tingidores de roupa domésticos.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3212.90.10: pasta de alumínio com 60 % ou mais de alumínio.
- 3212.10.00: folhas para marcar a ferro.
- Cores para pintura artística e escolar ficam na posição 32.13; tintas de escrever e de impressão, na posição 32.15.
Restrições: o que observar
Produtos com solvente podem ser inflamáveis e estar sujeitos a regras de transporte de produtos perigosos e rotulagem; verifique.
Veja o Capítulo 32. Códigos residuais exigem análise técnica; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3212.90.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.