Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 0203.11.00 — Carcaças e meias-carcaças

Carnes e miudezas, comestíveis. › Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. › Carcaças e meias-carcaças

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
0203.11.00
Descrição oficial
Carcaças e meias-carcaças
Posição (primeiros 4 dígitos)
0203 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que é o NCM 0203.11.00?

O NCM 0203.11.00 tem a descrição oficial “Carcaças e meias-carcaças”, na subposição 0203.1 — carnes de suínos frescas ou refrigeradas, da posição 02.03. É o código das carcaças suínas resfriadas, inclusive o leitão inteiro.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

Pernas e pás com osso resfriadas têm o 0203.12.00, e outros cortes resfriados, o 0203.19.00. Carcaças congeladas são do 0203.21.00. Leitão temperado ou assado pronto é preparação da posição 16.02.

Perguntas frequentes

Leitão inteiro resfriado usa este código? Sim. Leitão temperado para assar? Não: é preparação da posição 16.02.

Veja o Capítulo 02. A Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 0203.11.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 0203.21.00

Carcaças e meias-carcaças

Carnes e miudezas, comestíveis. › Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. › Carcaças e meias-carcaças

Também buscado como: carcaça suína congelada · leitão congelado

Consultar ficha do NCM →
NCM 0202.30.00

Desossadas

Carnes e miudezas, comestíveis. › Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. › Desossadas

Também buscado como: carne bovina congelada · carne congelada sem osso

Consultar ficha do NCM →
Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.