Visão geral da ocupação
A ocupação Conselheiro julgador é identificada na Classificação Brasileira de Ocupações pelo código CBO 2414-05. Integra a família ocupacional Conselheiros julgadores. Esta ficha apresenta atividades do perfil ocupacional divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível consultar denominações alternativas associadas a esse código.
Identificação da ocupação
- Código CBO
- 2414-05
- Denominação oficial
- Conselheiro julgador
- Família ocupacional
- 2414 — Conselheiros julgadores
- Grande grupo
- PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Atividades ocupacionais — perfil do MTE
Atividades associadas ao código na matriz oficial da CBO. Algumas atribuições podem ser compartilhadas com outras ocupações da mesma família. Selecione um grupo para expandir ou recolher.
RELATAR RECURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS18 atividade(s)
- Preencher sistema com dados dos recursos
- Identificar as partes do processo
- Relatar motivo do indeferimento ou cessação, razões recursais e equívocos juntado ao processo
- Relatar motivo do recurso
- Relatar acusação
- Relatar defesa
- Relatar pedido
- Relatar decisão em 1ª instância
- Relatar razões do recurso à 2ª instância
- Arrolar documentos/dados constantes nos autos
- Relatar razões e contrarrazões da parte contrária
- Relatar intercorrências e embargos do recurso
- Relatar admissibilidade e razões de embargos
- Relatar admissibilidade e razões de recurso especial
- Informar resultado do julgamento dos embargos (recurso especial)
- Relatar resultado do julgamento em 2ª instância
- Apreciar pedido de revisão
- Justificar o não cumprimento de prazos
TRIAR RECURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS18 atividade(s)
- Identificar tipo de recursos nos autos do processo
- Verificar competência para julgamento
- Verificar impedimento ou suspeição para relatar o processo
- Identificar intercorrências do recurso
- Identificar necessidade de saneamento do processo
- Identificar necessidade de diligências do processo
- Propor diligências
- Devolver processo para órgão/setor em caso de irregularidade, impedimento ou suspeição
- Verificar existência de conexão ou continência de processos
- Identificar recursos repetitivos (agregação de processos para julgamento conjunto)
- Verificar se as partes foram cientificadas dos atos processuais
- Consultar sistemas corporativos para análise e instrução processual
- Verificar se recurso foi interposto dentro do prazo determinado pela legislação
- Verificar existência de ação judicial ajuizada em desfavor dos órgãos e constatação de eventual concomitância
- Priorizar processos com mandados de segurança
- Verificar concessão de benefícios (duplicidade de benefícios)
- Informar sustentação oral ao órgão competente
- Solicitar presença do interessado na sessão de julgamento
ELABORAR VOTO EM RECURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS7 atividade(s)
- Analisar preliminares
- Analisar mérito
- Decidir em relação às preliminares e ao mérito
- Elaborar ementa
- Fundamentar voto em conformidade com normas legais, jurisprudências e doutrinas
- Redigir parte dispositiva do voto (conclusão final)
- Assinar o voto
PARTICIPAR DE SESSÕES DE JULGAMENTO9 atividade(s)
- Propor assuntos a serem incluídos na ordem do dia
- Apresentar relatório, voto, ementa dos processos
- Debater em plenária
- Rever posicionamento em razão de debates
- Pedir vistas de processos de outros relatores
- Apresentar intenção de declaração de voto
- Apresentar voto divergente
- Proferir voto nos processos de relatoria dos demais conselheiros
- Assinar ata
EXECUTAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PÓS SESSÃO DE JULGAMENTO5 atividade(s)
- Conferir ata de julgamento
- Formalizar acórdãos e resoluções de acordo com resultados da ata de julgamento
- Elaborar despachos em processos retirados de pauta
- Elaborar voto vencedor em processo de relatoria de outro conselheiro
- Elaborar declaração de voto
DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS11 atividade(s)
- Manter confidencialidade processual
- Trabalhar em equipe
- Demonstrar capacidade de julgamento
- Demonstrar capacidade de comunicação verbal e escrita
- Demonstrar imparcialidade
- Demonstrar capacidade de tomar decisões
- Demonstrar capacidade de raciocínio analítico
- Demonstrar capacidade de organização
- Demonstrar capacidade de resistência à pressões
- Demonstrar capacidade de agregação
- Demonstrar capacidade de impessoalidade
Sinônimos e outras denominações
- Conselheiro classista
- Conselheiro julgador relator
- Conselheiro relator
- Juiz (administrativo)
- Juiz de impostos e tributos
Sobre a CBO
A Classificação Brasileira de Ocupações identifica e organiza ocupações para fins administrativos e estatísticos. A inclusão na CBO não regulamenta, por si só, o exercício de uma profissão.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego • Base: MTE - download em 2026-nov-08.