A Convenção Coletiva AL000258/2026, registrada no Ministério do Trabalho em 5 de novembro de 2026, foi firmada entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas e o sindicato patronal do comércio varejista de produtos farmacêuticos. A vigência geral vai de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028, com data-base em maio. Alguns valores econômicos possuem período de vigência próprio.
Quem está abrangido?
Farmacêuticos empregados em drogarias e farmácias, inclusive estabelecimentos de manipulação, nos municípios alagoanos indicados na Cláusula 2ª, entre eles Maceió e Arapiraca. O enquadramento depende da atividade econômica e da abrangência sindical.
Reajuste e pisos salariais
A Cláusula 4ª estabelece reajuste salarial de 4,5% a partir de maio de 2026. Os pisos da Cláusula 3ª, indicados para junho de 2026 a abril de 2027, variam conforme a carga horária e a função:
- Farmacêutico: de R$ 2.348,42 (20 horas semanais) a R$ 5.166,51 (44 horas).
- Farmacêutico magistral: de R$ 3.108,12 (20 horas) a R$ 6.458,23 (44 horas).
- Para 40 horas semanais: R$ 4.696,83 e R$ 5.871,12, respectivamente.
A norma também trata do pagamento de diferenças retroativas em parcela única no mês seguinte ao protocolo do instrumento, nas condições da Cláusula 4ª.
Alimentação e benefícios
Para jornada diária superior a seis horas, a Cláusula 14ª prevê R$ 30 por dia trabalhado de alimentação, com hipóteses expressas de isenção, inclusive para pessoas jurídicas enquadradas na LC 123/2006. Na escala 12×36, prevê refeição ou benefício equivalente a R$ 45 por dia trabalhado. É essencial analisar cada situação antes de calcular a obrigação.
A Cláusula 16ª estabelece plano assistencial de R$ 15 mensais por trabalhador, custeado pelo empregador, a ser pago à empresa gestora escolhida pelos sindicatos mediante aditivo — não se trata de repasse automático ao sindicato. A Cláusula 12ª dispõe sobre adicionais específicos, inclusive para responsável técnico, sujeitos às condições previstas. Há ainda regras específicas sobre fruição de benefícios nas Cláusulas 48ª e 49ª, cuja aplicação exige cautela.
Providências para as farmácias
Conferir a jornada contratada, atualizar o piso e a folha, revisar diferenças de maio em diante, verificar as exceções do auxílio-alimentação, analisar os requisitos dos adicionais e acompanhar eventual aditivo que identifique a gestora do benefício assistencial.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia empresários e departamentos pessoais na análise do enquadramento sindical e na aplicação das regras coletivas à folha de pagamento.
Consulte a Convenção Coletiva AL000258 na ferramenta de instrumentos coletivos da Carmelitas.
