Registrada no MTE em 29 de outubro de 2026, a Convenção Coletiva SP010586/2026 traz disposições relevantes para empresários e profissionais de RH e Departamento Pessoal.
Quem está abrangido e qual a vigência?
O instrumento firmado pelo sindicato patronal de empresas de limpeza urbana e pelo sindicato profissional de asseio, conservação e limpeza urbana abrange empregados dessas empresas em Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Rio Grande da Serra e Suzano. Vigência de 1º/03/2026 a 28/02/2027, com data-base em março.
Reajuste e pisos salariais
Cláusula 3ª: reajuste de 4,5% sobre salários de março de 2025 para remunerações abaixo de R$ 10.493,23; acima do patamar indicado, o instrumento remete à livre negociação. A cláusula 7ª distingue pisos por município: em Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, prevê R$ 1.802,00 para coletores/bueiristas, R$ 1.737,17 para varredores/serventes e R$ 2.812,49 para operadores de máquinas de aterro; nos demais municípios abrangidos os valores da tabela são próprios.
Benefícios e condições de trabalho
Na tabela dos cinco municípios citados, constam tíquete-refeição mensal de R$ 505,45 e vale-alimentação de R$ 252,73; para os demais, R$ 500,82 e R$ 250,42, respectivamente. A cláusula 6ª estabelece outra política para novos contratos de limpeza urbana oriundos de licitações ou concessões posteriores à assinatura, com pisos e benefício unificado próprios, a observar somente quando presentes seus pressupostos.
Prazos e pontos de atenção
Não se deve confundir a tabela geral da cláusula 7ª com os valores condicionais da cláusula 6ª, destinados à formação de preços e às contratações descritas. O texto prevê que diferenças de março podem ser pagas junto à folha de abril de 2026, nas condições convencionadas.
O que as empresas precisam fazer?
Classificar município, função e contrato de prestação de serviço; aplicar a tabela correspondente; verificar insalubridade, benefícios mensais, custos de licitação e eventual diferença retroativa.
Consulte o documento: Leia a íntegra da CCT SP010586/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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A Carmelitas Contabilidade pode ajudar sua empresa a conferir o enquadramento sindical, os pisos, os benefícios e os lançamentos de folha. A aplicação depende das condições reais do vínculo e da leitura do instrumento completo.
