A CCT RJ002278/2026, registrada em 07/10/2026, alcança empregados no comércio vinculados ao comércio atacadista de maquinismos em geral no Município do Rio de Janeiro, respeitadas as exclusões econômicas detalhadas na cláusula de abrangência. A vigência é de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.
Piso e reajuste
O piso dos empregados com salário fixo, pessoal de escritório e operadores de telemarketing ou similares com atribuição de venda é de R$ 1.825,00. Para empregados em experiência de até 90 dias, a garantia mínima é de R$ 1.725,00.
Os salários fixos e parcelas fixas são corrigidos em 5,11% a partir de 1º/05/2026 até o limite de R$ 6.039,00. A parcela salarial excedente pode ser objeto de livre pactuação.
Vale-transporte e jornada
As empresas devem fornecer vale-transporte na quantidade necessária ao deslocamento residência-trabalho-residência. A jornada semanal do comerciário é de até 44 horas.
Rescisões e homologações
A assistência do SECRJ na homologação é facultativa em regra. O pagamento das verbas rescisórias deve observar o prazo legal de 10 dias. Se o empregador optar pelo pagamento em espécie, a CCT exige homologação sindical quando o empregado tiver um ano ou mais de vínculo.
Contribuições
A contribuição negocial laboral é de 1% da remuneração mensal, com descontos no calendário definido pelo instrumento e direito de oposição individual nos moldes da assembleia.
A contribuição assistencial patronal corresponde a R$ 220,90 acrescidos de R$ 13,19 por empregado, com limites máximos por estabelecimento e por empresa definidos na cláusula. Empresas sem empregados são indicadas como isentas.
O que as empresas precisam fazer?
O Departamento Pessoal deve revisar reajustes desde maio, verificar o limite de aplicação integral dos 5,11%, ajustar vale-transporte e observar as regras de rescisão e de contribuições. O enquadramento sindical deve ser confirmado antes de aplicar o instrumento.
Consulte a íntegra da CCT RJ002278/2026: abrir instrumento coletivo.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas pode apoiar sua empresa na interpretação da CCT, cálculo de diferenças e aplicação segura das rotinas de folha.
