A CCT RJ002277/2026, registrada em 07/10/2026, aplica-se aos empregados abrangidos pelo SECRJ no comércio atacadista de joias e relógios no Município do Rio de Janeiro, observadas as exclusões do instrumento. A vigência é de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.
Piso e reajuste salarial
O piso para empregados com salário fixo, pessoal de escritório e operadores de telemarketing ou similares com atribuição de venda é de R$ 1.825,00. Durante a experiência de até 90 dias, a garantia mínima é de R$ 1.725,00.
Os salários fixos e parcelas fixas são reajustados em 5,11% a partir de 1º/05/2026 até o limite de R$ 6.039,00. A parcela que exceder esse valor pode ser livremente pactuada.
Auxílio refeição e vale-transporte
O trabalho após 14h30 aos sábados gera direito a lanche, e após 18h30, a jantar. Se não houver fornecimento, a CCT fixa R$ 34,00 para lanche e R$ 34,00 para jantar, ressalvadas as hipóteses de isenção previstas no instrumento.
O vale-transporte é devido conforme o número de passagens necessárias para deslocamento residência-trabalho-residência.
Rescisões e jornada
A homologação sindical é facultativa em regra. Caso o pagamento das verbas rescisórias seja feito em espécie, porém, a CCT exige homologação no sindicato para empregado com um ano ou mais de vínculo. A jornada semanal do comerciário é de até 44 horas.
Contribuições
A contribuição negocial dos empregados corresponde a 1% da remuneração mensal, incidente sobre o salário reajustado, com calendário de desconto definido na CCT. Há direito de oposição individual no prazo e forma previstos na cláusula.
A CCT também estabelece contribuição assistencial patronal ao sindicato do comércio atacadista de joias e relógios, calculada conforme a faixa de capital social. As empresas devem conferir seu enquadramento e o prazo de recolhimento antes do pagamento.
O que as empresas precisam fazer?
Revise os salários desde maio, confira empregados em experiência, ajuste o tratamento das jornadas estendidas aos sábados e à noite, organize vale-transporte e observe os procedimentos sindicais antes de efetuar descontos ou recolhimentos.
Consulte a íntegra da CCT RJ002277/2026: abrir instrumento coletivo.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas pode auxiliar sua empresa na aplicação da convenção, revisão da folha e conferência do enquadramento sindical.
