A Convenção Coletiva de Trabalho RS003469/2026, registrada no MTE em 14 de setembro de 2026, estabelece condições para empregados do comércio varejista de produtos farmacêuticos em Dom Pedrito/RS. A vigência vai de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, com data-base em 1º de junho.
Pisos salariais
De 1º de junho a 31 de julho de 2026, os pisos são de R$ 1.944,00 para comissionista puro, R$ 1.932,00 para empregados em geral e R$ 1.874,00 para encarregado de limpeza, office boy e aprendiz.
A partir de 1º de agosto de 2026, passam para R$ 1.984,00, R$ 1.972,00 e R$ 1.912,00, respectivamente.
Reajuste salarial
A Cláusula 4ª prevê reajuste de 5,00% a partir de 1º de junho de 2026. O percentual incide até a parcela salarial de R$ 8.475,55; sobre o que exceder esse valor, a CCT remete à livre negociação. Para empregados admitidos após a data-base anterior, há tabela de reajuste proporcional.
Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da CCT devem ser pagas até a folha de setembro de 2026.
Adicionais e benefícios
Entre os principais pontos, a CCT prevê quebra de caixa de 10% do salário profissional para empregados que exerçam exclusivamente a função de caixa, nas condições do instrumento, e quinquênio de 3% a cada cinco anos de serviço na mesma empresa.
Há ainda auxílio-creche correspondente a 10% do salário normativo por filho menor de seis anos, para empresas que não mantenham creche própria ou conveniada, além de vale-transporte conforme a legislação.
Jornada e trabalho aos domingos
A Convenção contém regras específicas para trabalho aos domingos, repouso compensatório, intervalo para alimentação e controle de jornada. Para empresas com mais de 10 empregados, o instrumento exige livro ou cartão-ponto.
O que as empresas precisam fazer?
As empresas enquadradas devem revisar a folha desde junho de 2026, observar a mudança dos pisos em agosto, conferir os critérios de reajuste proporcional, pagar diferenças dentro do prazo previsto e revisar benefícios e adicionais aplicáveis aos empregados.
Consulta do instrumento: RS003469/2026 no Hub de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade pode auxiliar farmácias e drogarias na interpretação da CCT, conferência dos pisos e adequação da folha de pagamento.
