A Receita Federal do Brasil, em ação conjunta com a Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público Federal, lançou recentemente a 2ª edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias. O material é voltado para contribuintes e empresas e tem como principal objetivo alertar sobre fraudes envolvendo títulos públicos falsos e supostos direitos creditórios utilizados de forma indevida para abater tributos.
A cartilha traz exemplos concretos de golpes aplicados por falsas consultorias que prometem a redução de tributos por meio de créditos inexistentes. Muitas vezes, essas consultorias usam documentos forjados, laudos falsos e narrativas enganosas para convencer o contribuinte a aderir ao esquema.
Destaques do material:
- Fraudes com Títulos Públicos: A cartilha explica que títulos como LTN, LFT e NTN são emitidos exclusivamente de forma eletrônica e registrados na SELIC ou na B3. Títulos em papel, com denominações como “Verde” ou “Roxa”, são fraudulentos.
- Compensações Tributárias Falsas: São identificadas tentativas de compensação com créditos inexistentes, como supostos saldos negativos de IRPJ/CSLL, ressarcimentos de PIS/COFINS e créditos indevidos de contribuições previdenciárias.
- Consequências Legais: A fraude fiscal pode acarretar penalidades severas nas esferas fiscal, cível e penal. Além de multas, há o risco de responsabilização criminal por falsidade ideológica e sonegação de tributos.
- Prevenção e Denúncia: O material oferece orientações práticas sobre como evitar cair em golpes e incentiva a denúncia às autoridades competentes em casos suspeitos.
Por que isso importa?
Empresas e pessoas físicas precisam redobrar os cuidados com promessas de “economias tributárias milagrosas”. Além de não serem reconhecidos pelos órgãos competentes, esses esquemas podem colocar o contribuinte em sérios problemas com o Fisco.
A cartilha completa está disponível no portal do Tesouro Nacional e da Receita Federal (cartilha-de-combate-fraude.pdf), com linguagem acessível e exemplos reais para facilitar a compreensão de todos os públicos.
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