Claro! Aqui está a reescrita do artigo em um formato mais prático e direto, com uma lista clara dos erros mais comuns e dicas de como evitá-los:
A implantação do sistema e-Consignado modernizou o processo de descontos em folha, trazendo mais transparência às operações. No entanto, surgiram também novos riscos jurídicos e trabalhistas que podem gerar passivos consideráveis para as empresas.
Confira abaixo os principais erros cometidos e como evitá-los de forma prática 👇
❌ 1. Ultrapassar os Limites Legais de Desconto
Erro comum: Autorizar descontos acima do permitido por lei, especialmente com empréstimos e cartões consignados.
- O que diz a lei:
- Lei nº 10.820/2003, atualizada pela MP nº 1.292/2025:
➤ Limite de 35% da remuneração líquida para empréstimos e cartão consignado. - OJ nº 18 do TST/SDC:
➤ Somatório de todos os descontos (obrigatórios e facultativos) não pode ultrapassar 70% do salário bruto mensal.
- Lei nº 10.820/2003, atualizada pela MP nº 1.292/2025:
Como evitar:
✅ Parametrize o sistema e-Consignado para bloquear automaticamente qualquer desconto que ultrapasse os limites.
✅ Faça checagens prévias antes de aprovar qualquer novo desconto.
❌ 2. Não Verificar a Margem Consignável Disponível
Erro comum: Incluir descontos como planos de saúde, seguros, previdência privada e mensalidades sem avaliar a margem disponível.
Consequência: Risco de ultrapassar o limite legal, levando a ações judiciais e indenizações por danos morais.
Como evitar:
✅ Realize simulações e controle rigoroso da margem de cada colaborador.
✅ Utilize ferramentas de gestão integradas que alertem automaticamente sobre excesso de descontos.
❌ 3. Autorizar Múltiplos Empréstimos ao Mesmo Tempo
Erro comum: Permitir que um mesmo colaborador tenha vários consignados ativos, sem controle da soma total dos descontos.
Como evitar:
✅ Estabeleça uma política interna clara sobre o número de empréstimos simultâneos.
✅ Crie um fluxo de aprovação centralizado, com validação por RH e financeiro.
❌ 4. Não Definir Ordem Prioritária dos Descontos
Erro comum: Aplicar descontos facultativos antes dos obrigatórios (como pensão ou INSS).
Consequência: Penalidades por descumprimento de obrigações legais e passivos trabalhistas.
Como evitar:
✅ Estabeleça em contrato ou ACT a ordem de prioridade dos descontos.
✅ Configure o sistema para seguir essa ordem automaticamente.
❌ 5. Desconsiderar a Natureza Jurídica dos Descontos Previstos em ACT
Erro comum: Tratar descontos previstos em Acordo Coletivo (como plano de saúde ou alimentação) como voluntários sem considerar a margem legal.
Como evitar:
✅ Avalie junto ao jurídico se os descontos do ACT devem ser classificados como obrigatórios ou facultativos.
✅ Inclua essa classificação na configuração do sistema e-Consignado.
✅ Boas Práticas para Evitar Riscos
✔️ Parametrização correta do sistema e-Consignado
✔️ Treinamento contínuo das equipes de RH e contabilidade
✔️ Comunicação clara com os empregados sobre margem consignável
✔️ Acompanhamento jurídico para interpretação de ACTs
✔️ Documentação transparente de todos os descontos autorizados
✔️ Compliance e controle rigoroso para evitar desvios
🧾 Conclusão
Evitar passivos trabalhistas relacionados ao consignado é uma questão de responsabilidade e prevenção. Com tecnologia adequada, processos bem definidos e comunicação transparente, é possível proteger os direitos do trabalhador e a segurança jurídica da empresa.
Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda para ajustar o e-Consignado da sua empresa? A Carmelitas Contabilidade pode te ajudar! 💼✨
