Nesta segunda-feira, 10 de março, a Receita Federal divulgou um comunicado incentivando os Microempreendedores Individuais (MEIs) a utilizarem o aplicativo oficial da Receita Federal desenvolvido especialmente para o segmento.
Com o uso desse aplicativo, os MEIs terão acesso facilitado a diversos serviços essenciais, possibilitando um melhor gerenciamento de suas obrigações diárias, mensais e anuais. Além disso, poderão esclarecer dúvidas sobre o regime específico para microempreendedores.
O aplicativo oficial denominado “MEI” está disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS, alcançando mais de 5 milhões de instalações apenas na Google Play.
Principais funcionalidades do aplicativo MEI Entre as funcionalidades destacadas pela Receita Federal estão:
- Verificação da situação de períodos de apuração;
- Emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para pagamento mensal;
- Consulta aos débitos pendentes do regime SIMEI junto à Receita;
- Identificação de possíveis pendências na entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI);
- Realização da entrega da Declaração Anual diretamente pelo aplicativo;
- Solicitação e acompanhamento de restituições relativas a pagamentos efetuados em duplicidade;
- Consulta detalhada sobre informações do CNPJ e do regime SIMEI;
- Emissão do Comprovante de Condição do MEI (CCMEI);
- Acesso à seção de Perguntas Frequentes sobre o regime MEI e o SIMEI.
Outros benefícios importantes
Além de oferecer ferramentas práticas para a gestão do negócio, o aplicativo também envia notificações importantes sobre vencimento do DAS mensal, prazo final para entrega da DASN-SIMEI e alertas de segurança sobre possíveis fraudes envolvendo MEIs.
Considerando a existência de milhões de microempreendedores individuais no país, que geralmente administram seus negócios sozinhos, o uso do aplicativo MEI é altamente recomendado para facilitar o dia a dia, proporcionando maior tranquilidade e segurança quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.
