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Convenção Coletiva

SINDPAS x STTRF 2026/2028

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2028

Esta ferramenta organiza documentos e metadados de instrumentos coletivos para facilitar a consulta. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.

Vigente

Número do registro
MG003435/2026
Número da solicitação
MR059562/2026
Número do processo
47984.219994/2026-11
Vigência
01/03/2026 a 29/02/2028
Data de registro
01/10/2026
Categoria
Patronal Econômica de "Empresas de Transportes Coletivo de Passageiros por Ônibus"; "empresas de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, sediadas no Estado de Minas Gerais e que operam tal serviço por delegação do poder público competente, estadual ou federal, mediante concessão, permissão ou autorização"; e, "empresas de fretamento e turismo, sediadas em sua base territorial, desde que sejam elas, também, concessionárias de linhas regulares intermunicipais e/ou interestaduais, concedidas, permitidas ou autorizadas pelo poder público competente". EXCETO a Categoria econômica das Empresas de Transporte para fins de Turismo e de Fretamento. - Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários compreendidos os Trabalhadores em Empresas do Transporte de Passageiros Municipal, Intermunicipal e Interestadual, Cargas, Sólidas, Líquidas ou Gasosas - Fretamento, Turismo e Transporte Escolar
UF
MG
Abrangência
Córrego Fundo/MG, Formiga/MG, Pimenta/MG e Piumhi/MG
Base territorial
Córrego Fundo/MG, Formiga/MG, Pimenta/MG e Piumhi/MG
Cadastro
01/10/2026
Última confirmação
01/10/2026

Partes

Documentos