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Acordo Coletivo

SETTAPORT - SIND.EMP.TRANS.AQUAV.OPER.PO 2026/2027

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2026/2027

Esta ferramenta organiza documentos e metadados de instrumentos coletivos para facilitar a consulta. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.

Vigente

Número do registro
MR016405/2026
Número da solicitação
MR016405/2026
Número do processo
10260.208429/2026-83
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2027
Data de registro
05/05/2026
Categoria
Empregados, em terra, das Agências de Navegação, do s TAP - Terminais Alfadengados Públicos e Privados, das IPA - Instalações Portuári as Alfadengadas, das Empresas Armadoras, Afretadores, Entidades Estivadoras e Retroporto, Te rminal de Containers, TRA - Terminal Retroportuário Alfadengado, EADI - Estação Aduaneir a do Interior, Terminal de Granéis Sólidos, Líquidos e Gasosos, Operadores Portuári
Abrangência
PR, RS, SC e SP
Base territorial
PR, RS, SC e SP
Cadastro
28/08/2026
Última confirmação
28/08/2026

Partes

  • SETTAPORT - SIND.EMP.TRANS.AQUAV.OPER.PORT.SP Ver entidade sindical
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS, E EMPREGADOS TERRESTRES DE EMPRESAS AQUAVIÁRIAS, AGENCIADORAS MARÍTIMAS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO PARANÁ - SETTA - PAR Ver entidade sindical

Documentos