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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

FEGCMT x FECOMERCIO-MT 2026/2027

Esta ferramenta organiza documentos e metadados de instrumentos coletivos para facilitar a consulta. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.

Vigente

Número do registro
MT000199/2026
Número da solicitação
MR027765/2026
Número do processo
47979.266259/2026-75
Processo do instrumento principal
47997.261187/2025-71
Vigência
01/05/2026 a 30/04/2027
UF
MT
Cadastro
19/09/2026
Última confirmação
19/09/2026

Partes

Documentos