O MEI Caminhoneiro é uma modalidade especial do Microempreendedor Individual, criada para atender transportadores autônomos de cargas com regras diferenciadas de tributação e limites de faturamento.
Em 2025, essa categoria continua sendo uma alternativa atrativa para quem deseja se formalizar, acessar benefícios previdenciários e emitir nota fiscal. No entanto, é fundamental compreender os direitos, deveres e limites que envolvem essa atividade para evitar erros e problemas com a Receita Federal.
Veja a seguir o que mudou, o que permanece e o que é obrigatório para quem atua como MEI caminhoneiro.
🚚 Quem pode ser MEI Caminhoneiro em 2025?
Podem se formalizar como MEI caminhoneiro os transportadores autônomos de cargas com as seguintes atividades permitidas:
- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças
- Transporte de carga intermunicipal ou interestadual
- Operações próprias com veículos registrados em seu nome
CNAE permitido: 4930-2/02 – Transportador autônomo rodoviário de cargas
💰 Limite de faturamento para o MEI Caminhoneiro
Diferente do MEI tradicional (limite de R$ 81.000,00/ano), o MEI caminhoneiro pode faturar até R$ 251.600,00 por ano.
⚠️ Importante: esse valor é proporcional aos meses de atividade. Ou seja, se formalizado em agosto, o limite será proporcional aos meses restantes no ano.
💵 Quanto o MEI caminhoneiro paga por mês em 2025?
O valor mensal do DAS é mais alto que o do MEI tradicional, pois considera uma alíquota de 12% sobre o salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS.
Com o salário mínimo em R$ 1.502,00 (valores fictícios atualizados para 2025), o DAS mensal fica em torno de:
R$ 185,24 por mês
(180,24 de INSS + 5,00 de ISS)
Esse valor é fixo e deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
🧾 Quais são as obrigações do MEI caminhoneiro?
- Emitir nota fiscal de transporte (CT-e ou NFS-e) quando prestar serviço a empresas
- Pagar mensalmente o DAS
- Apresentar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio
- Manter os dados atualizados no Portal do Empreendedor
- Guardar comprovantes de receita e despesas
- Cumprir a legislação de trânsito, seguros e manutenção de frota
🧑⚕️ Quais são os direitos do MEI caminhoneiro?
O MEI tem acesso aos benefícios da Previdência Social, como:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
- Aposentadoria por invalidez
Também tem vantagens como:
- Facilidade de emissão de nota fiscal
- Acesso a contas bancárias empresariais e crédito
- Participação em licitações públicas
- Possibilidade de contratação de 1 funcionário
📌 Dicas importantes para 2025
- Sempre revise se está dentro do limite de faturamento proporcional
- Evite atrasos no DAS para não perder cobertura previdenciária
- Use aplicativos e plataformas de emissão de nota fiscal facilitadas
- Guarde os comprovantes de fretes e despesas com combustível
O MEI caminhoneiro é uma excelente opção para quem atua no transporte autônomo de cargas e busca formalização com custos reduzidos e acesso a benefícios. Em 2025, com o limite elevado e obrigações simplificadas, torna-se ainda mais atrativo — desde que o profissional esteja atento às regras e mantenha sua situação em dia com o Fisco.
Se você é caminhoneiro e deseja se regularizar, converse com um contador de confiança e tenha tranquilidade para rodar pelo Brasil com segurança fiscal e previdenciária.
