O regime do Lucro Presumido é uma das opções tributárias mais utilizadas pelas empresas brasileiras, especialmente por aquelas que têm faturamento médio e não se enquadram no Simples Nacional. Ele oferece uma forma simplificada de apurar os tributos federais, mas exige atenção contábil e planejamento para garantir que essa seja a melhor escolha.
Neste artigo, você vai entender como funciona o Lucro Presumido, quais são suas vantagens e em quais situações ele pode ser mais vantajoso para o seu negócio.
O que é Lucro Presumido?
É um regime tributário no qual a base de cálculo do imposto é presumida, ou seja, a Receita Federal define uma margem de lucro baseada no tipo de atividade exercida pela empresa. A partir dessa presunção, são calculados os tributos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Quem pode optar pelo Lucro Presumido?
Empresas com:
- Faturamento anual de até R$ 78 milhões
- Atividades permitidas pela legislação (exceto algumas do setor financeiro e que exigem Lucro Real)
- Estrutura que comporta a escrituração contábil completa
Como é feita a tributação no Lucro Presumido?
🧾 Tributos Federais:
- IRPJ: alíquota de 15% sobre a base de cálculo presumida
- CSLL: alíquota de 9% sobre a base presumida
- A base de cálculo varia conforme o setor:
- 8% para comércio e indústria
- 32% para prestação de serviços em geral
🛒 PIS e COFINS:
- Regime cumulativo com alíquotas de:
- 0,65% para PIS
- 3% para COFINS
📋 ISS, ICMS e outros:
- Tributos estaduais e municipais são calculados normalmente, conforme a atividade e o local da empresa.
Vantagens do Lucro Presumido
✅ Apuração simplificada
Não é necessário demonstrar o lucro real da empresa — a tributação é feita sobre margens fixas.
✅ Mais previsibilidade
Fácil de projetar os tributos com base no faturamento.
✅ Ideal para empresas com margem de lucro superior à presumida
Se sua empresa tem lucros maiores do que os percentuais fixados pela Receita, o Lucro Presumido pode gerar economia.
✅ Menos burocracia que o Lucro Real
Ainda exige escrituração contábil, mas com obrigações acessórias menos complexas.
Cuidados importantes
⚠️ Tributação mesmo com prejuízo
Como os tributos são calculados sobre o faturamento, sua empresa pagará impostos mesmo que não tenha lucro.
⚠️ Necessidade de contabilidade completa
Apesar da simplicidade na apuração, a escrituração contábil e a entrega das obrigações acessórias são obrigatórias.
⚠️ Planejamento tributário é essencial
Comparar com outros regimes, como o Simples Nacional ou Lucro Real, é fundamental para tomar a melhor decisão.
O Lucro Presumido é um regime tributário vantajoso para muitas empresas, mas deve ser escolhido com base em análises detalhadas. Com o apoio de um contador especializado, é possível garantir economia tributária, segurança jurídica e maior controle sobre as finanças do seu negócio.
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