A distribuição de lucros é um dos principais benefícios para os sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional, principalmente porque esses valores, quando devidamente apurados, são isentos de Imposto de Renda na pessoa física. Contudo, é essencial entender como funciona essa distribuição, especialmente no contexto de apuração mensal.
Distribuição Mensal de Lucros no Simples Nacional: Mês Anterior ou Resultado Acumulado?
A distribuição de lucros não precisa estar limitada ao lucro do mês imediatamente anterior. Na verdade, ela se baseia no resultado acumulado do exercício vigente, ou seja, no montante de lucro apurado desde o início do ano até o momento da distribuição.
Isso significa que a empresa pode distribuir lucros com base na soma dos resultados positivos de todos os meses do ano em curso, desde que a escrituração contábil demonstre a existência efetiva desses lucros.
Importância da Escrituração Contábil
Para que a distribuição de lucros seja considerada isenta de imposto, a empresa deve cumprir com a obrigação de manter uma escrituração contábil regular. Isso inclui:
- Balanço Patrimonial: Documento que apresenta a situação financeira e patrimonial da empresa.
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): Relatório que detalha receitas, custos, despesas e o resultado líquido (lucro ou prejuízo).
Sem esses documentos, a Receita Federal permite a distribuição com base em valores presumidos, mas isso pode limitar significativamente o montante isento de tributação.
Percentuais Presumidos para Empresas sem Escrituração Contábil
Caso a empresa não possua escrituração regular, o lucro isento será calculado com base em percentuais fixos sobre a receita bruta, conforme o setor de atuação:
- 8% para atividades comerciais e industriais;
- 16% para atividades de transporte (exceto de passageiros);
- 32% para serviços em geral.
Qualquer valor distribuído acima desses limites será considerado como rendimento tributável na pessoa física.
Cuidados na Distribuição de Lucros
Distribuir lucros em montantes superiores ao efetivamente apurado pode gerar problemas com a Receita Federal, que pode considerar o valor excedente como distribuição disfarçada de lucros. Nesse caso, os valores serão tributados tanto na pessoa jurídica quanto na pessoa física, gerando custos adicionais e penalidades.
Benefícios de uma Gestão Contábil Adequada
Uma gestão contábil eficiente permite:
- Maximizar a distribuição de lucros isentos;
- Evitar riscos fiscais;
- Proporcionar maior clareza sobre a saúde financeira da empresa.
Portanto, contar com um contador experiente é fundamental para garantir que a distribuição de lucros seja feita de forma segura e vantajosa.
No Simples Nacional, a distribuição de lucros pode ser realizada com base no resultado acumulado do exercício, desde que esteja devidamente registrada na escrituração contábil. Essa prática assegura o benefício da isenção fiscal e contribui para a organização financeira da empresa. Fique atento às normas e conte sempre com nosso suporte contábil especializado!
