A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e em fase de implementação em 2025, já começa a impactar diretamente a rotina das empresas brasileiras. O objetivo é simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência e reduzir distorções históricas.
No entanto, a transição exige atenção redobrada de empresários e gestores para evitar erros e se preparar para as novas regras.
O que mudou com a Reforma Tributária?
📌 Criação do IVA Dual
A partir de 2025, entrou em vigor a primeira etapa do IVA Dual, composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e COFINS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica ICMS e ISS.
Essa mudança simplifica a cobrança, mas também exige atualização de sistemas de gestão para o correto enquadramento.
📌 Fim gradual de benefícios fiscais
Diversos incentivos e isenções estão sendo gradualmente eliminados, especialmente no ICMS. Empresas que dependiam desses benefícios precisam se reestruturar para manter competitividade.
📌 Tributação no destino
Agora, os impostos passam a ser cobrados no local de consumo do bem ou serviço, e não mais na origem. Isso afeta principalmente empresas que vendem para outros estados, exigindo adaptação nas operações logísticas e fiscais.
📌 Criação do Imposto Seletivo
Foi instituído o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e itens poluentes.
Impactos imediatos para as empresas
- Necessidade de atualização dos sistemas contábeis e fiscais.
- Revisão da precificação, já que a carga tributária muda conforme o destino do consumo.
- Adequação de contratos com fornecedores e clientes para refletir a nova tributação.
- Treinamento das equipes financeiras e administrativas para lidar com as novas regras.
Como se preparar
- Revise sua estrutura tributária com apoio especializado.
- Adapte sistemas de gestão para as novas exigências.
- Monitore a legislação complementar, que ainda trará regras detalhadas.
- Comunique clientes e fornecedores sobre possíveis mudanças de preços.
A Reforma Tributária de 2025 representa um marco para a economia brasileira. Embora o objetivo seja simplificar e trazer mais justiça fiscal, a transição exige atenção, planejamento e suporte contábil especializado.
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