Simples Nacional: quais erros ainda fazem empresas caírem em exclusão?

O Simples Nacional é o regime tributário mais escolhido pelas micro e pequenas empresas no Brasil. Sua proposta é simplificar o pagamento de impostos, unificando a arrecadação em uma única guia (DAS) e oferecendo alíquotas mais vantajosas.

No entanto, muitos empresários ainda cometem erros que podem levar à exclusão do regime, resultando em aumento da carga tributária, débitos retroativos e até dificuldades para manter o negócio.

Neste artigo, vamos mostrar os principais erros que continuam derrubando empresas do Simples Nacional em 2025 e como evitá-los.


Atraso no pagamento do DAS

Um dos erros mais comuns é não pagar em dia o Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

  • Débitos em aberto podem gerar exclusão automática do regime.
  • O risco aumenta quando a dívida não é parcelada ou negociada com a Receita Federal.

Ultrapassar o limite de faturamento

Em 2025, o limite do Simples Nacional é de:

  • R$ 4,8 milhões anuais para empresas em geral.
  • R$ 81 mil anuais para MEIs.

Ultrapassar esses valores sem comunicar a Receita ou migrar para outro regime leva à exclusão e cobrança retroativa de tributos pelo Lucro Presumido ou Real.


Exercer atividades vedadas

Algumas atividades não podem ser enquadradas no Simples Nacional, como:

  • Instituições financeiras.
  • Empresas de energia, combustíveis e tabaco.
  • Atividades intelectuais de natureza técnica ou científica em determinados enquadramentos.

Mesmo que a empresa tente se cadastrar, a Receita cruza os dados de CNAE e identifica a irregularidade.


Distribuição irregular de lucros

Empresários muitas vezes confundem pró-labore e lucros distribuídos.

  • Lucros só podem ser distribuídos quando há contabilidade regular.
  • Distribuições sem escrituração podem ser consideradas salário disfarçado, gerando encargos e exclusão do regime.

Falta de escrituração contábil mínima

Apesar de simplificado, o Simples exige controles contábeis.

  • Empresas que não mantêm relatórios de faturamento, livros-caixa ou balanços correm riscos em fiscalizações.
  • A contabilidade é essencial para comprovar a regularidade da empresa.

Débitos trabalhistas e previdenciários

Empresas que acumulam dívidas trabalhistas ou não recolhem corretamente o FGTS dos funcionários também podem sofrer exclusão, já que o Simples exige conformidade fiscal e trabalhista.


Como evitar a exclusão do Simples Nacional

  • Mantenha seus pagamentos em dia (DAS, FGTS e contribuições).
  • Acompanhe o faturamento mensal para não ultrapassar o limite.
  • Revise o CNAE e confirme se sua atividade é permitida.
  • Tenha apoio contábil, garantindo escrituração correta e prevenção de riscos.

 

O Simples Nacional é um grande aliado das pequenas empresas, mas não é um “passe livre” para relaxar com a gestão. Evitar erros básicos é fundamental para manter os benefícios do regime e garantir a saúde financeira do negócio.

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