O mês de agosto marca o retorno do segundo semestre letivo para escolas particulares, cursos livres, reforço escolar, idiomas, música e outras instituições educacionais. Para além da organização pedagógica, esse é também o momento ideal para revisar obrigações fiscais, planejamento financeiro e a regularidade contábil.
Com a concorrência cada vez maior e exigências fiscais em constante atualização, a gestão financeira de escolas e cursos exige atenção redobrada — especialmente em datas estratégicas como a volta às aulas.
Veja abaixo o que sua instituição deve observar para manter a conformidade e aproveitar melhor o segundo semestre.
🧾 1. Emissão correta de notas fiscais
Toda prestação de serviço educacional deve ser acompanhada de nota fiscal de serviços (NFS-e), conforme o município em que a escola ou curso está localizado.
⚠️ Importante: mesmo cursos de reforço escolar ou aulas particulares devem emitir nota quando formalizados como MEI, ME ou EPP.
Dicas:
- Utilize sistema emissor municipal ou sistema integrado com seu ERP
- Verifique o ISS (Imposto Sobre Serviços) aplicado no seu município
- Mantenha a descrição clara do serviço: período, número de aulas, nome do aluno/responsável
📆 2. Organização do fluxo de mensalidades
Com a volta às aulas, muitas instituições enfrentam inadimplência e renegociações. Para evitar desequilíbrio financeiro:
✅ Atualize a planilha de controle de pagamentos
✅ Emita boletos com vencimentos bem definidos e cláusulas claras
✅ Estimule o uso de débito automático ou PIX recorrente
✅ Tenha um plano de cobrança amigável e progressivo
📜 3. Regularize os contratos com alunos e responsáveis
Evite contratos genéricos ou desatualizados. Um bom contrato deve conter:
- Identificação completa das partes
- Duração do curso ou período letivo
- Valores, formas e datas de pagamento
- Política de desistência, reembolso ou cancelamento
- Cláusulas de reajuste, material didático e condições especiais
Dica: insira a autorização para tratamento de dados pessoais, conforme a LGPD.
💡 4. Aproveite incentivos fiscais se for uma instituição de ensino reconhecida
Escolas registradas como entidades beneficentes de assistência social na área da educação podem obter:
- Isenção de contribuições sociais (INSS patronal)
- Imunidade tributária parcial
Mesmo escolas privadas podem se beneficiar de dedução no IRPJ por programas como o PROUNI para cursos superiores ou firmar parcerias com órgãos públicos.
Consulte seu contador para avaliar a viabilidade jurídica e contábil dessas opções.
👩🏫 5. Cuidados com prestadores de serviço e professores contratados
- Verifique se os professores autônomos estão com seus cadastros regularizados
- Formalize os pagamentos com RPA ou contrato de prestação de serviço
- Observe a legislação trabalhista se houver vínculo caracterizado
- Calcule corretamente encargos e retenções
🧮 6. Planejamento contábil para o segundo semestre
- Faça uma projeção orçamentária até dezembro
- Revise a carga tributária atual e avalie possível migração de regime para 2026
- Atualize a documentação contábil e a escrituração
- Separe os valores para 13º salário e férias de funcionários
A volta às aulas é muito mais do que organizar salas e professores. É também o momento de organizar finanças, tributos, contratos e obrigações legais, garantindo segurança e profissionalismo à instituição.
Um bom contador especializado em educação é um aliado estratégico para que escolas e cursos particulares avancem com tranquilidade, regularidade e sustentabilidade financeira.
