A Reforma Tributária segue em fase de regulamentação e implementação, e agosto de 2025 trouxe importantes novidades que impactam diretamente o dia a dia de empresas, profissionais autônomos e contadores. Acompanhar essas atualizações é essencial para garantir conformidade, identificar oportunidades de economia tributária e evitar erros na apuração de tributos.
Neste artigo, destacamos os principais avanços e mudanças na Reforma Tributária ocorridos até o momento — especialmente os que ganharam destaque neste mês.
🧾 1. Regulamentação complementar do IBS e CBS aprovada
Em agosto, o Congresso Nacional concluiu a votação da segunda rodada de leis complementares que regulamentam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — os tributos que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Principais definições aprovadas:
- Alíquota padrão unificada estimada em 26,5% (soma de IBS e CBS)
- Setores com regimes diferenciados: saúde, educação, transporte público e alimentos básicos
- Cashback tributário para famílias de baixa renda, baseado no CPF do consumidor
- Princípio do destino: imposto devido onde ocorre o consumo, não onde está sediada a empresa
📆 2. Início do sistema de transição testado por empresas-piloto
O governo lançou oficialmente em 01/08/2025 o ambiente de simulação do novo sistema tributário, onde empresas de médio e grande porte poderão:
- Simular o cálculo da CBS e do IBS com base nas notas fiscais reais
- Comparar a carga tributária atual com a nova estrutura
- Sugerir ajustes e reportar inconsistências
Pequenas empresas e optantes do Simples Nacional ainda não estão incluídas nessa fase, mas o governo estuda formas de envolvê-las nos próximos meses.
🏢 3. Tratamento diferenciado para optantes do Simples Nacional será mantido
Após forte pressão das entidades representativas dos pequenos negócios, foi reafirmado em agosto que o Simples Nacional será preservado como regime simplificado, com possibilidade de recolhimento separado do IBS e CBS.
No entanto:
- Algumas atividades poderão ter tributação híbrida (parte pelo Simples, parte fora)
- Empresas que excederem limites de receita terão que apurar tributos pelo novo modelo
💡 4. Créditos de IBS e CBS poderão ser usados mais amplamente
Uma das boas notícias do mês foi a ampliação da possibilidade de aproveitamento de créditos, inclusive para serviços tomados por empresas de atividades não industriais, como:
- Escritórios de contabilidade e advocacia
- Clínicas médicas
- Empresas de tecnologia e software
Esse modelo visa estimular a formalização e reduzir o efeito cascata da tributação.
📌 5. Agenda dos próximos passos
| Etapa | Previsão |
|---|---|
| Início da arrecadação teste CBS | Janeiro de 2026 |
| Arrecadação oficial da CBS | Janeiro de 2027 |
| Arrecadação oficial do IBS | Janeiro de 2029 |
| Fim da transição e extinção dos tributos atuais | 2033 |
A Reforma Tributária caminha, e agosto foi um mês decisivo para acelerar a transição. Mesmo que algumas medidas só entrem em vigor nos próximos anos, é agora que as empresas devem se preparar: ajustando sistemas, capacitando equipes, simulando impactos e buscando orientação contábil.
O cenário está mudando — e quem se antecipa sai na frente. Converse com seu contador e entenda como a Reforma Tributária afetará seu negócio.
