Uma das dúvidas mais comuns entre empresários é sobre o regime tributário da sua empresa. Afinal, estar enquadrado no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real faz toda a diferença na carga tributária, na burocracia e até na viabilidade do negócio.
Neste artigo, você vai aprender como identificar o regime da sua empresa, quais são as diferenças entre eles e por que é tão importante acompanhar esse enquadramento com a ajuda de um contador.
🧾 O que é regime tributário?
É a forma como sua empresa calcula e paga os impostos federais, estaduais e municipais. No Brasil, os principais regimes são:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Cada um tem regras específicas para apuração de tributos, obrigações acessórias e limites de faturamento.
✅ Como saber qual é o regime da minha empresa?
Você pode descobrir de três formas principais:
- No cartão CNPJ
No site da Receita Federal, ao consultar o CNPJ, aparece se a empresa é optante pelo Simples Nacional. - Pelo contador da empresa
Seu contador deve informar e acompanhar o regime adotado, inclusive para avaliar se ainda é o mais vantajoso. - No Portal do Simples Nacional (caso opte por ele)
Lá é possível verificar a opção e situação atual da empresa.
⚖️ Diferenças entre os regimes
| Característica | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|---|
| Faturamento anual | Até R$ 4,8 milhões | Até R$ 78 milhões | Sem limite |
| Apuração dos tributos | Alíquotas unificadas (DAS) | Percentuais sobre receita bruta | Baseado no lucro efetivo |
| Burocracia | Menor | Intermediária | Alta |
| Carga tributária | Variável por anexo (de 4% a 33%) | Cerca de 13,33% a 16,33% | Pode ser menor ou maior, dependendo do lucro |
| Indicado para | Pequenas empresas com poucos custos | Empresas com margem alta | Empresas com margem apertada ou prejuízo contábil |
📌 Por que saber isso é importante?
- Evita pagar impostos a mais
- Permite melhor planejamento tributário
- Garante conformidade com a legislação fiscal
- Afeta decisões de crescimento, contratação e investimento
- É necessário para acessar crédito, vender para o governo, fechar contratos com grandes empresas
⚠️ Atenção: o regime não é fixo para sempre
- A opção pelo regime ocorre geralmente em janeiro de cada ano.
- Mas a empresa pode ser excluída automaticamente por inadimplência ou desenquadramento de critérios.
- Ou pode migrar de regime com base em planejamento tributário.
🧠 Dica de ouro
Mesmo se você estiver no Simples Nacional, pode não ser o mais vantajoso. Em alguns casos, o Lucro Presumido (ou até o Lucro Real) pode representar economia tributária e mais liberdade de operação, especialmente em empresas com margem alta, poucas despesas e sem muita folha de pagamento.
Saber qual é o regime da sua empresa é mais do que uma obrigação fiscal: é um passo estratégico para manter a saúde financeira e crescer com segurança. E essa decisão deve ser sempre feita com apoio de um contador qualificado, que conheça as particularidades do seu negócio.
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