PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL
Pelo presente instrumento particular de mandato, OUTORGANTE ________________, ________, ________, ________, portador(a) do RG nº ________, expedido por ________, CPF nº ________, residente e domiciliado(a) em ________, proprietário(a)/condômino(a) da unidade ________, vaga(s) ________, fração ideal ________, do Condomínio ________, nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO ________________, ________, ________, ________, portador(a) do RG nº ________, expedido por ________, CPF nº ________, residente e domiciliado(a) em ________, a quem confere poderes específicos e expressos para representá-lo(a) em assembleia(s) geral(is) do referido Condomínio, ordinária(s) e/ou extraordinária(s), a realizar-se(em) na data de __/__/____, às __: horas, no local _____, e em eventual segunda convocação, bem como em continuações, suspensões, reconvocações e reaberturas da mesma assembleia, ainda que em data diversa, enquanto perdurar a deliberação do(s) item(ns) de pauta.
1) Poderes de representação e participação: O(a) OUTORGADO(a) fica autorizado(a) a: comparecer, credenciar-se, assinar lista de presença, ficha de credenciamento, livro de ata e quaisquer documentos exigidos para participação; solicitar esclarecimentos, fazer manifestações, apresentar requerimentos, impugnações, protestos, ressalvas e pedidos de consignação em ata; requerer vista e/ou exibição de documentos relacionados à pauta (balancetes, contratos, orçamentos, pareceres, relatórios, propostas, ata anterior, lista de inadimplentes quando aplicável, etc.), na forma permitida pela convenção e pela lei; d) votar, deliberar e decidir em nome do(a) OUTORGANTE sobre os temas marcados: aprovação/rejeição de contas, balancetes e demonstrativos; aprovação/alteração de orçamento, rateios e recomposições; eleição/destituição de síndico, subsíndico e conselho; aprovação/alteração de regulamento interno; aprovação de obras (necessárias, úteis, voluptuárias), benfeitorias e benfeitorias em áreas comuns; aprovação de contratação/demissão de funcionários e prestadores; aprovação de multas, advertências, cobranças, acordos e medidas judiciais; autorização para ajuizamento de ações, contratação de assessorias e emissão de notificações; deliberações sobre uso de áreas comuns, garagem, segurança, portaria, tecnologia, reformas e demais assuntos condominiais. 2) Poderes para assinatura e formalização: O(a) OUTORGADO(a) fica autorizado(a) a: assinar atas, termos, declarações, requerimentos e documentos correlatos; firmar voto em separado, declarações de divergência, pedidos de retificação, e protestos; receber comunicações e documentos relacionados à assembleia e à pauta, inclusive via e-mail/WhatsApp, se aceitos pelo condomínio. 3) Limites: Sem limites, com liberdade de votoCom limites, conforme instruções: _____________________. 4) Substabelecimento: Vedado o substabelecimentoPermitido substabelecer com reserva de poderesPermitido substabelecer sem reserva de poderes. 5) Prazo de validade: Somente para a assembleia indicada e suas continuaçõesAté __/__/____. 6) Declarações para evitar questionamentos: O(a) OUTORGANTE declara, para todos os fins: ser legítimo(a) proprietário(a)/condômino(a) da unidade indicada, com poderes para constituir mandatário; ter ciência de que o(a) OUTORGADO(a) o(a) representará com poderes de voz e voto, nos termos acima; que esta procuração é outorgada em conformidade com a convenção/regulamento do condomínio e, na omissão, com a legislação aplicável; que a administração condominial deverá aceitar o presente instrumento com a identificação completa das partes e, quando solicitado, com a apresentação de documento oficial do outorgante e do procurador.
Local e data: ________, __/__/____.