--- title: "9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing" description: "### **A CNAE 9609-2/06 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação correspondente no…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9609-2-06-servicos-de-tatuagem-e-colocacao-de-piercing/" updated: "2026-09-26" category: CNAE / 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS --- # 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing ### **A CNAE 9609-2/06 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação correspondente no Portal do Empreendedor antes de formalizar — o cadastro do MEI é por ocupação, não pelo código da CNAE. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo, não muda conforme o faturamento. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**. Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual. --- ### **⚠️ A licença sanitária é o que realmente trava a abertura** Este é o ponto que mais atrasa estúdio de tatuagem, e ele não é tributário. 🔹 **Atividade que perfura a pele exige licença da Vigilância Sanitária municipal** — e, na maioria dos municípios, a licença precisa sair **antes do início das atividades**, com inspeção presencial do estabelecimento. 🔹 O escopo da exigência costuma abranger **tatuagem, micropigmentação, maquiagem definitiva e colocação de piercing** — qualquer uso de agulha ou dispositivo para pigmentar a pele. 🔹 As exigências típicas incluem autoclave para esterilização, descarte adequado de perfurocortantes, controle de biossegurança e, em muitos municípios, curso de biossegurança do profissional. 📌 **Para MEI há uma facilitação:** em boa parte dos municípios o uso do sistema de viabilidade prévia é opcional para o microempreendedor individual — mas a **licença sanitária continua obrigatória**. Abrir o CNPJ é a parte fácil; a licença é a que define quando você pode de fato atender. 💡 Verifique a exigência do seu município *antes* de assinar contrato de locação do ponto. Reprovação na inspeção por questão de estrutura física é comum e cara. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de tatuagem** e **as atividades de colocação de piercing**. Na prática, isso abrange: - Tatuagem artística e estúdio de tatuagem - Aplicação de piercing corporal - Micropigmentação e maquiagem definitiva - Cobertura e retoque de tatuagens --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Cuidado com a fronteira do procedimento estético e do ato de saúde: - **[Estética, depilação e maquiagem comum (9602-5/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/9602-5-02-atividades-de-estetica-e-outros-servicos-de-cuidados-com-a-beleza/)** — maquiagem que sai com água é beleza; maquiagem definitiva perfura a pele e fica aqui - **Remoção de tatuagem a laser** — dependendo da técnica e de quem executa, é procedimento de saúde, fora desta CNAE - **Clínicas dermatológicas com procedimentos cirúrgicos (8630-5/01)** 💡 **Estúdio que também vende produtos** — joias para piercing, cremes de cicatrização, camisetas — tem receita de comércio, que vai para o **Anexo I** e precisa ser segregada da receita de serviço. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9609-2/06:** - Tatuagem — serviços de - Colocação de piercing — serviços de --- 💼 **Vai abrir um estúdio de tatuagem?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da orientação sobre as exigências sanitárias do seu município — que aqui definem o cronograma da abertura mais que a parte fiscal. 🖋️💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)