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title: "9603-3/03 Serviços de sepultamento"
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updated: "2026-09-27"
category: CNAE / 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
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# 9603-3/03 Serviços de sepultamento

### **A CNAE 9603-3/03 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 9603-3/03 – Serviços de sepultamento **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 **De todo o bloco funerário, apenas a [9603-3/04, de agente funerário](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-04-servicos-de-funerarias/), aceita MEI.** O caminho aqui é **ME** ou **EPP**.

⚠️ **Atenção a uma dúvida frequente:** muita gente pergunta se o MEI de agente funerário pode prestar serviço de sepultamento e exumação. **Não pode.** São subclasses distintas, e só a de funerária está na lista do MEI — o microempreendedor que executar sepultamento está fora do escopo da sua ocupação.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**. Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **os serviços de sepultamento**.

Na prática, isso abrange:

- Execução do sepultamento
- Abertura e fechamento de covas
- Serviços de coveiro
- Preparação do jazigo para o sepultamento

💡 **É a única subclasse do bloco centrada na mão de obra operacional.** Gestão de cemitério administra o espaço; funerária atende a família; esta aqui executa o ato. Empresas terceirizadas de coveiros e equipes de sepultamento se enquadram neste código.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **As cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00)** — e vale o alerta: essa CNAE **consta do Anexo VI** da Resolução CGSN nº 140/2018 e é **impeditiva ao Simples Nacional**, por ser atividade de organização religiosa
- **[Gestão e manutenção de cemitérios (9603-3/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-01-gestao-e-manutencao-de-cemiterios/)**
- **[Serviços de cremação (9603-3/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-02-servicos-de-cremacao/)**
- **[Serviços de funerárias (9603-3/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-04-servicos-de-funerarias/)**
- **Remoção e exumação de cadáveres (9603-3/99)** — atenção: **exumar não é sepultar**, e as duas têm subclasses diferentes

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 9603-3/03:**

- Sepultamento — serviços de
- Abertura de covas para sepultamento, coveiro — serviços de

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 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do registro das CNAEs corretas e da apuração mensal — incluindo operações que atendem cemitérios públicos por contrato, onde entram retenções na fonte. 🌿💙

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