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title: "9603-3/02 Serviços de cremação"
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updated: "2026-09-27"
category: CNAE / 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
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# 9603-3/02 Serviços de cremação

### **A CNAE 9603-3/02 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 9603-3/02 – Serviços de cremação **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 **De todo o bloco funerário, apenas a [9603-3/04, de agente funerário](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-04-servicos-de-funerarias/), aceita MEI.** O caminho aqui é **ME** ou **EPP**.

⚠️ A operação de forno crematório exige **licenciamento ambiental**, controle de emissões atmosféricas e autorização sanitária municipal — estrutura incompatível com o microempreendedor individual.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**. Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **os serviços de cremação de cadáveres humanos ou de animais**.

Na prática, isso abrange:

- Operação de forno crematório
- Cremação de cadáveres humanos
- Cremação de animais de estimação
- Captura, apreensão e transporte de animais abandonados em vias públicas para cremação — o serviço de carrocinha

💡 **Dois mercados muito diferentes na mesma CNAE.** A cremação humana é serviço ao consumidor final, contratado pela família ou pela funerária. Já a cremação animal tem **duas frentes distintas**: o serviço pet, contratado por tutores, e o **serviço público de captura e destinação de animais abandonados**, normalmente prestado a prefeituras por licitação.

⚠️ Quem atende poder público enfrenta um regime operacional diferente — contrato administrativo, **retenção de tributos na fonte**, exigências de habilitação e regularidade fiscal permanente. É outro negócio, ainda que a CNAE seja a mesma.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Cada etapa do processo funerário tem sua subclasse. Esta não compreende:

- **[Gestão e manutenção de cemitérios (9603-3/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-01-gestao-e-manutencao-de-cemiterios/)** — mesmo quando o crematório fica dentro do cemitério
- **Serviços de sepultamento (9603-3/03)**
- **[Serviços de funerárias (9603-3/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-04-servicos-de-funerarias/)**
- **Serviços de somatoconservação (9603-3/05)** — preparo e conservação do corpo
- **[Atividades veterinárias (7500-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/7500-1-00-atividades-veterinarias/)** — eutanásia é ato veterinário, distinto da cremação

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 9603-3/02:**

- Cremação de cadáveres humanos — serviços de
- Cremação de cadáveres de animais — serviços de
- Forno crematório — serviços de
- Operação de sistema crematório de cadáveres humanos e de animais
- Captura e cremação de animais domésticos abandonados em vias públicas — carrocinha

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