--- title: "9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios" description: "### **A CNAE 9603-3/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9603-3/01 – Gestão e manutenção de cemitérios **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 **De todo o…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-01-gestao-e-manutencao-de-cemiterios/" updated: "2026-09-27" category: CNAE / 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS --- # 9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios ### **A CNAE 9603-3/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9603-3/01 – Gestão e manutenção de cemitérios **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 **De todo o bloco funerário, apenas a [9603-3/04, de agente funerário](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-04-servicos-de-funerarias/), aceita MEI.** O caminho aqui é **ME** ou **EPP**. ⚠️ E há uma razão estrutural para isso: cemitério privado opera por **concessão, permissão ou autorização do poder público municipal**, com exigências de licenciamento ambiental, plano de manejo e capacidade financeira. É modelo incompatível com o microempreendedor individual. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**. Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual. --- ### **⚠️ Venda de jazigo: serviço ou mercadoria?** Esta é a questão que mais impacta a apuração de um cemitério, e ela merece atenção porque os descritores do IBGE incluem tanto **cessão de uso** quanto **venda**. 🔹 **Cessão de uso de jazigo, locação de lóculos e taxas de manutenção** são receitas de serviço — **Anexo III**. 🔹 **A chamada "venda" de jazigo** raramente é venda de imóvel no sentido jurídico: na maior parte dos cemitérios privados, o que se transfere é o **direito de uso perpétuo**, não a propriedade do solo. Isso mantém a operação no campo do serviço. 📌 **Mas se houver efetiva alienação imobiliária**, a receita muda de natureza e o tratamento é outro. A distinção depende do título que o cemitério emite e do regime da concessão — e vale revisar os contratos padrão antes de definir a apuração. 💡 Cemitério que vende urnas, flores ou lápides tem, além disso, **receita de comércio no Anexo I**, que precisa ser segregada. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a gestão e manutenção de cemitérios**. Na prática, isso abrange: - Administração de cemitérios parque, verticais ou horizontais - Administração de necrópole - Cessão de uso e locação de jazigos, gavetas e lóculos - Serviços de manutenção e conservação do cemitério - **Gestão de cemitério de animais** 💡 **Repare no último item:** cemitério de animais está aqui, e não nas CNAEs de serviços veterinários ou pet. É uma informação difícil de achar e relevante para um mercado em crescimento. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A gestão do cemitério não inclui as operações que acontecem dentro dele. Ficam de fora: - **Serviços de sepultamento (9603-3/03)** — abertura de covas e o sepultamento em si - **Serviços de cremação (9603-3/02)** — inclusive quando o forno fica no próprio cemitério - **[Serviços de funerárias (9603-3/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/9603-3-04-servicos-de-funerarias/)** - **Remoção e exumação de cadáveres (9603-3/99)** - **Cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00)** — atividade de organização religiosa e **impeditiva ao Simples** pelo Anexo VI ⚠️ **Na prática, um cemitério-parque moderno opera em três ou quatro subclasses ao mesmo tempo** — gestão aqui, sepultamento na /03, cremação na /02 e eventualmente comércio de artigos. Cada uma precisa estar registrada e ter a receita segregada. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9603-3/01:** - Gestão de cemitérios · Gestão de cemitérios parques, verticais ou horizontais - Administração de necrópole — serviços de - Manutenção de cemitérios — serviços de - Cessão do uso de jazigos — serviços de - Jazigos — locação de · Lóculos — aluguel de, locação de - Venda de jazigo e de gavetas de cemitérios — serviços de - Gestão de cemitério de animais --- 💼 **Administra um cemitério ou vai estruturar um?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do registro das CNAEs secundárias e da segregação de receitas — que aqui envolve cessão de uso, serviços e comércio, cada um com seu anexo. 🌿💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)