--- title: "9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza" description: "### **A CNAE 9602-5/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **São…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9602-5-02-atividades-de-estetica-e-outros-servicos-de-cuidados-com-a-beleza/" updated: "2026-09-26" category: CNAE / 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS --- # 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza ### **A CNAE 9602-5/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **São três ocupações:** "Esteticista independente", "Depilador(a) independente" e "Maquiador(a) independente". O cadastro é por ocupação — escolha a que corresponde ao que você faz, e registre as demais como secundárias se atuar em mais de uma. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**, sem influência da folha de pagamento. 📌 **Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual** para esta CNAE. Mas atenção: se a clínica **revende cosméticos**, essa receita é comércio, vai para o **Anexo I** e aí sim entra o ICMS. Venda de produto e prestação de serviço precisam ser segregadas. --- ### **💰 A Lei do Salão-Parceiro também vale aqui** A **Lei nº 13.352/2016** inclui expressamente **esteticistas, depiladores e maquiadores** entre os profissionais que podem firmar contrato de parceria com um salão. 🔹 Com o contrato formalizado, a cota-parte repassada ao profissional-parceiro **não integra a receita bruta do salão** no Simples Nacional. 🔹 Sem ele, o espaço declara o valor cheio — inclusive o que repassa —, paga imposto sobre receita que não é sua e antecipa a saída do regime por estouro de limite. ⚠️ O contrato precisa ser **escrito e homologado no sindicato da categoria**. "Aluguel de cabine" informal não produz esse efeito e ainda cria risco de reconhecimento de vínculo empregatício. 📌 A explicação completa está na ficha da [CNAE 9602-5/01](https://carmelitas.com.br/cnae/9602-5-01-cabeleireiros-manicure-e-pedicure/). --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende: - Limpeza de pele, massagem facial e maquiagem - Depilação - Massagem estética e para emagrecimento - Spas que **não** operam estabelecimentos hoteleiros - Outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente Na prática, isso abrange design e depilação de sobrancelhas, bronzeamento artificial, drenagem linfática estética, hidratação de pele, endermoterapia, corrente russa e institutos de beleza em geral. --- ### **⚠️ O limite que separa estética de procedimento de saúde** Esta é a fronteira que mais gera problema no setor, e ela não é só tributária. 🔹 **Esta CNAE cobre o estético não invasivo.** Procedimentos sem finalidade médica, sem invasão de pele e sem ato privativo de profissional de saúde. 🔹 **Clínica dermatológica com recursos para procedimentos cirúrgicos e exames complementares é 8630-5/01** — outra CNAE, outra exigência de responsável técnico, outro tratamento tributário. 📌 Na dúvida clássica da depilação a laser: enquadra-se aqui quando é procedimento estético; passa para a esfera médica quando envolve ato invasivo ou privativo de profissional de saúde. A linha depende do equipamento, da técnica e da habilitação de quem executa — e errar isso expõe a clínica à vigilância sanitária, não só ao fisco. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Manicure, pedicure, corte e tratamento de cabelo (9602-5/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9602-5-01-cabeleireiros-manicure-e-pedicure/)** - **Clínicas dermatológicas com procedimentos cirúrgicos (8630-5/01)** - **[Podologia (8690-9/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/8690-9-04-atividades-de-podologia/)** — é atividade de saúde, com Fator-R - **Spas com hospedagem** — resort de bem-estar com diárias é alojamento 💡 **Espaço de beleza completo precisa das duas CNAEs.** Quem faz cabelo e também estética registra a 9602-5/01 e a 9602-5/02 — uma principal, outra secundária. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9602-5/02 incluem:** - Esteticista · Estética corporal · Instituto de beleza - Depilação · Depilação com cera · Design, depilação e limpeza de sobrancelhas - Hidratação de pele · Higiene e embelezamento - Bronzeamento artificial - Endermoterapia · Corrente russa - Clínica de emagrecimento com uso de equipamentos --- 💼 **Vai abrir uma clínica de estética ou se formalizar como esteticista?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME, dos contratos de parceria e da separação entre serviço e venda de cosméticos — que seguem anexos diferentes. 💅💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)