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title: "9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário"
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updated: "2026-09-30"
category: CNAE / 95 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
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# 9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário

### **A CNAE 9529-1/05 pode ser MEI?**

✅ **Sim, pode.** A CNAE 9529-1/05 – Reparação de artigos do mobiliário **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

📌 **É a CNAE do tapeceiro e do restaurador de móveis.** Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor, porque esta subclasse abriga ofícios distintos — estofamento, marcenaria de reparo e restauração.

💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.

⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a reparação não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**.

💰 **E o material pesa muito aqui.** Tecido, espuma, couro e ferragens costumam representar a maior parte do orçamento de um estofamento. Se destacados como venda, vão para o **Anexo I** a 4%, com ICMS. Se embutidos no preço do serviço, o valor cheio entra no **Anexo III** a 6%.

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### **⚠️ Reformar ou fabricar? A linha mais tênue da divisão 95**

Esta é a fronteira mais difícil de todo o acervo, porque o próprio trabalho a atravessa:

🔹 **Reparar o móvel do cliente (esta CNAE)** — trocar o tecido do sofá, colar, lixar, envernizar, restaurar. O móvel **é do cliente** e volta para ele. **Anexo III, com MEI.**

🔹 **Fabricar móveis (divisão 31)** — produzir peça nova para vender. É **indústria**, com **Anexo II** e ICMS.

📌 **O caso ambíguo é o sofá "reformado" que vira praticamente novo:** estrutura refeita, espuma trocada, tecido novo. Se o cliente trouxe o móvel e recebe o mesmo móvel de volta, é reparação. Se você compra móveis usados, reforma e revende, **isso é indústria e comércio**, não reparação — e muda o regime tributário inteiro.

💡 É a mesma transição que já apareceu em cinco outros setores desta série, e aqui ela é especialmente traiçoeira porque o processo físico é quase idêntico nos dois casos. **O que define é de quem é o móvel.**

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a reparação de artigos do mobiliário**.

Na prática, isso abrange:

- Estofamento e reforma de sofás, poltronas e cadeiras
- Troca de tecido, espuma e percinta
- Restauração de móveis antigos
- Reparo de marcenaria — colagem, encaixe, troca de ferragem
- Envernizamento, laqueação e retoque de acabamento
- Reparo de móveis de escritório
- Conserto de cadeiras giratórias e mobiliário corporativo

💡 **O mercado corporativo é o nicho de maior valor aqui.** Manutenção de cadeiras e mobiliário de escritório costuma ser **contrato recorrente** com empresas e órgãos públicos — receita previsível, bem diferente do atendimento residencial.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Fabricação de móveis (divisão 31)** — inclusive estofados novos
- **Comércio de móveis novos ou usados** — é **Anexo I**, com ICMS
- **[Reparação de calçados e artigos de couro (9529-1/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9529-1-01-reparacao-de-calcados-de-bolsas-e-artigos-de-viagem/)**
- **[Instalação de armários embutidos e móveis planejados (4330-4/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-02-instalacao-de-portas-janelas-tetos-divisorias-e-armarios-embutidos-de-qualquer-material/)** — montar é obra, não reparação
- **[Reparação de eletrodomésticos (9521-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9521-5-00-reparacao-e-manutencao-de-equipamentos-eletroeletronicos-de-uso-pessoal-e-domestico/)**

⚠️ **Repare na distinção com a 4330-4/02:** *montar* armário planejado é obra de acabamento, na divisão 43, com **Anexo IV**. *Consertar* o mesmo armário é reparação, aqui, com **Anexo III**. O marceneiro que faz as duas coisas tem receitas em anexos diferentes — e só uma delas tem a CPP fora do DAS.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 9529-1/05:**

- Móveis — reparação de, conserto de
- Artigos do mobiliário — reparação de
- Estofados — reforma e reparação de
- Tapeçaria de móveis — serviços de

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💼 **É tapeceiro ou restaurador de móveis?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre reparar, fabricar e revender** — que aqui depende de uma pergunta simples: de quem é o móvel. 🛋️💙

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