--- title: "9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados" description: "### **A CNAE 9529-1/04 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9529-1/04 – Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9529-1-04-reparacao-de-bicicletas-triciclos-e-outros-veiculos-nao-motorizados/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 95 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS --- # 9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados ### **A CNAE 9529-1/04 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9529-1/04 – Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE da bicicletaria.** Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro do MEI é por ocupação. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a reparação não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**. --- ### **💰 A bicicletaria é o caso mais extremo de receita mista da divisão** Numa loja de bicicletas, o conserto costuma ser a **menor** parte do faturamento. E as receitas seguem anexos diferentes: 🔹 **Mão de obra do conserto** — revisão, regulagem, troca de peça → serviço, **Anexo III** a 6%. 🔹 **Venda de peças e acessórios** — pneu, câmara, corrente, capacete, farol → **comércio**, **Anexo I** a 4%, com ICMS e **Inscrição Estadual**. 🔹 **Venda da bicicleta** → também comércio, **Anexo I**. E aqui a CNAE é outra: **4763-6/03**, comércio varejista de bicicletas. 📌 **Uma bicicletaria completa opera em duas CNAEs e dois anexos**, com o grosso da receita no Anexo I. Lançar tudo como serviço significa pagar 6% sobre mercadoria que deveria pagar 4% — e ainda recolher ISS onde caberia ICMS. 💡 **E tem a camada do monofásico:** pneus e câmaras de ar estão sujeitos à **tributação monofásica** de PIS e Cofins, já recolhidos na indústria. Esses valores não devem ser pagos de novo no DAS, e a segregação correta permite recuperar o pago a maior dos últimos cinco anos. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados**. Na prática, isso abrange: - Revisão e manutenção de bicicletas - Regulagem de câmbio, freio e roda - Troca de pneu, câmara e corrente - Montagem de bicicletas novas - Conserto de triciclos, patinetes e carrinhos não motorizados - Reparo de cadeiras de rodas manuais --- ### **⚠️ Bicicleta elétrica: a fronteira que mudou o setor** A popularização das e-bikes criou uma dúvida real de enquadramento: 🔹 **Bicicleta convencional e triciclo não motorizado** → esta CNAE, sem discussão. 🔹 **Bicicleta elétrica** → deixa de ser "não motorizada". Dependendo da potência e da classificação do veículo, o conserto pode se aproximar da **manutenção de veículos automotores**, na divisão 45, ou da **reparação de equipamentos eletroeletrônicos**, quando o serviço é sobre bateria e sistema elétrico. 📌 **Na prática, a maior parte das oficinas registra esta CNAE como principal** e acrescenta as demais conforme a operação cresce. Se a e-bike já é parte relevante da sua receita, vale revisar o cadastro — o CNAE errado não muda o anexo aqui, mas compromete a caracterização da atividade. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Comércio varejista de bicicletas (4763-6/03)** — vender é **Anexo I** - **Fabricação de bicicletas (3092-0/00)** — é indústria, com Anexo II - **Manutenção de motocicletas (4543-9/00)** — veículo motorizado é divisão 45 - **Aluguel de bicicletas (7729-2/02)** — é locação de bem móvel, com [dedução do ISS](https://carmelitas.com.br/cnae/7729-2-02-aluguel-de-moveis-utensilios-e-aparelhos-de-uso-domestico-e-pessoal-instrumentos-musicais/) ⚠️ **Atenção ao aluguel.** Bicicletaria que também aluga bikes tem receita de locação de bem móvel — **Anexo III com dedução da parcela do ISS**, pelo art. 18, §5º, inciso V. É uma terceira natureza de receita, com regra própria. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9529-1/04:** - Bicicletas — reparação de, conserto de - Triciclos — reparação de - Veículos não motorizados — reparação de --- 💼 **Tem uma bicicletaria?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **segregação entre conserto, venda e aluguel** — três naturezas de receita, com a maior parte no Anexo I e ainda o monofásico dos pneus. 🚲💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)