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title: "9529-1/02 Chaveiros"
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updated: "2026-09-30"
category: CNAE / 95 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
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# 9529-1/02 Chaveiros

### **A CNAE 9529-1/02 pode ser MEI?**

✅ **Sim, pode.** A CNAE 9529-1/02 – Chaveiros **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

📌 **É uma das ocupações mais tradicionais da lista do MEI**, e o enquadramento natural de quem trabalha sozinho ou com um ajudante.

💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.

⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**.

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### **💰 Cópia de chave é serviço ou venda?**

Esta é a questão prática do chaveiro, e ela tem duas respostas conforme a operação:

🔹 **Abertura de porta, troca de segredo, instalação e conserto de fechadura** → serviço puro, **Anexo III** a 6%.

🔹 **Cópia de chave** → na prática, é serviço de confecção sobre material próprio. Mas se a loja **vende fechaduras, cadeados, controles remotos e chaves codificadas como mercadoria**, essa receita é **comércio**, vai para o **Anexo I** a 4% e exige **Inscrição Estadual**.

📌 **A chaveiro-loja é negócio misto por natureza.** Quem só atende chamado na rua tem receita de serviço; quem tem ponto com vitrine tem as duas. A segregação muda o imposto e define se há ou não IE.

💡 **E atenção à chave codificada de veículo:** a programação eletrônica é serviço, mas o *blank* e o transponder são mercadoria — muitas vezes o item mais caro do orçamento.

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### **⚠️ Chaveiro e segurança: uma fronteira que vale conhecer**

A instalação e o reparo de **cofres, trancas e travas de segurança** não ficam aqui — são a [CNAE 8020-0/02](https://carmelitas.com.br/cnae/8020-0-02-outras-atividades-de-servicos-de-seguranca/), na divisão de atividades de segurança, que também **aceita MEI** pela ocupação de instalador e reparador de cofres, trancas e travas.

📌 **As duas estão no Anexo III**, então não há diferença de alíquota. Mas o chaveiro que atua forte no segmento de segurança deve registrar a 8020-0/02 como atividade secundária, para que o cadastro reflita a operação real.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de chaveiros**.

Na prática, isso abrange:

- Cópia e confecção de chaves
- Abertura de portas e veículos
- Instalação, troca e conserto de fechaduras
- Troca de segredo e cilindro
- Chaves codificadas e programação de controles de veículos
- Atendimento emergencial 24 horas

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Instalação e reparação de cofres, trancas e travas de segurança (8020-0/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/8020-0-02-outras-atividades-de-servicos-de-seguranca/)**
- **Fabricação de fechaduras e ferragens** — é indústria, com Anexo II
- **Comércio de fechaduras, cadeados e material de segurança** — é **Anexo I**, com ICMS
- **[Instalação de alarmes e CFTV em edificações (4321-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/)**
- **Blindagem de estruturas e clausuras (4329-1/99)**

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 9529-1/02:**

- Chaveiro — atividades de
- Chaves — confecção, cópia de
- Fechaduras — instalação e conserto de

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💼 **É chaveiro ou vai abrir uma chaveiro-loja?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre serviço e venda de mercadoria** — que aqui define o anexo e se você precisa ou não de Inscrição Estadual. 🔑💙

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