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title: "9529-1/01 Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem"
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updated: "2026-09-30"
category: CNAE / 95 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
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# 9529-1/01 Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem

### **A CNAE 9529-1/01 pode ser MEI?**

✅ **Sim, pode.** A CNAE 9529-1/01 – Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

📌 **É a CNAE do sapateiro** — uma das ocupações mais antigas da lista do microempreendedor individual.

💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.

⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a reparação de objetos pessoais não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**.

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### **⚠️ Consertar é serviço; fabricar é indústria**

Esta é a fronteira que separa o sapateiro do fabricante, e ela muda o regime inteiro:

🔹 **Reparar calçado, bolsa e mala (esta CNAE)** — troca de solado, salto, costura, tingimento, limpeza. **Anexo III** a 6%, **com MEI**.

🔹 **Fabricar calçados ou artefatos de couro** — produzir para vender é **indústria**, na divisão 15, com **Anexo II** e ICMS.

📌 **É a mesma transição que já apareceu em cinco setores nesta série** — sorveteria, tinturaria, marmita, gesso e agora calçados. O artesão que passa a produzir peças para venda muda de natureza tributária e frequentemente não percebe.

💡 **Sapataria que vende palmilhas, graxas, cadarços e acessórios** tem receita de comércio, no **Anexo I** a 4%, com ICMS e Inscrição Estadual. É negócio misto, e a segregação vale.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a reparação de calçados, de bolsas e de artigos de viagem**.

Na prática, isso abrange:

- Troca de solado, salto e palmilha
- Costura e colagem de calçados
- Tingimento e restauração de couro
- Conserto de bolsas, carteiras e cintos
- Reparo de malas e artigos de viagem — rodinhas, zíperes, alças
- Limpeza e hidratação de artigos de couro
- Engraxataria, quando associada ao conserto

💡 **O conserto de malas é nicho subestimado.** Com o volume de viagens aéreas e o dano frequente em despacho, é serviço com demanda constante — inclusive de companhias aéreas e seguradoras, que é receita B2B recorrente.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Fabricação de calçados (divisão 15)** — é indústria, com Anexo II
- **Fabricação de artefatos de couro, bolsas e malas (divisão 15)**
- **Comércio varejista de calçados e artigos de couro** — é **Anexo I**, com ICMS
- **Reparação de artigos do mobiliário (9529-1/05)** — estofado e móvel ficam lá
- **Engraxate como atividade independente ([9609-2/99](https://carmelitas.com.br/cnae/9609-2-99-outras-atividades-de-servicos-pessoais-nao-especificadas-anteriormente/))** — engraxate de rua é serviço pessoal, não reparação

⚠️ **Repare na última:** engraxataria dentro da sapataria é acessório do conserto e fica aqui; engraxate autônomo em praça ou aeroporto é **9609-2/99**, na divisão de serviços pessoais — e também aceita MEI.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 9529-1/01:**

- Calçados — reparação de, conserto de
- Sapataria — serviços de reparação
- Bolsas — reparação de
- Artigos de viagem — reparação de
- Malas — conserto de

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💼 **É sapateiro ou tem uma sapataria?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre conserto, venda de acessórios e fabricação** — três naturezas com anexos diferentes. 👞💙

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