--- title: "9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico" description: "### **A CNAE 9521-5/00 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9521-5/00 – Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9521-5-00-reparacao-e-manutencao-de-equipamentos-eletroeletronicos-de-uso-pessoal-e-domestico/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 95 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS --- # 9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico ### **A CNAE 9521-5/00 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9521-5/00 – Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do técnico em eletrodomésticos** — geladeira, máquina de lavar, TV, fogão, micro-ondas. Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor, porque esta CNAE abriga vários ofícios distintos. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a reparação de equipamentos não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**. 💰 **E vale o alerta das irmãs:** a **peça aplicada** — compressor, placa, resistência, motor — é mercadoria. Destacada como venda, vai para o **Anexo I** a 4%, com ICMS e Inscrição Estadual. Em conserto de geladeira ou máquina de lavar, a peça costuma superar a mão de obra. --- ### **⚠️ Ar-condicionado: split fica aqui, central não** Esta é a dúvida mais frequente do setor de refrigeração, e o IBGE resolve de forma direta. 🔹 **Esta subclasse compreende** a reparação e manutenção de **ar-condicionado de uso doméstico ou industrial** — split, janela, portátil. 🔹 **Esta subclasse NÃO compreende** a reparação e manutenção de **sistema de ar-condicionado central**, que é a [CNAE 4322-3/02](https://carmelitas.com.br/cnae/4322-3-02-instalacao-e-manutencao-de-sistemas-centrais-de-ar-condicionado-de-ventilacao-e-refrigeracao/), na divisão de construção. 📌 **A diferença é de divisão, não só de subclasse.** Quem faz limpeza e conserto de split está na divisão 95, reparação. Quem instala e mantém sistema central com dutos está na divisão 43, construção — onde a tributação pode ir ao **Anexo IV** se o serviço for vinculado a obra. 💡 **Empresa de climatização que atende os dois mercados precisa das duas CNAEs**, e as receitas podem cair em anexos diferentes. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a reparação e manutenção de máquinas e aparelhos eletrodomésticos** — televisores, rádios, aparelhos de som, DVDs, máquinas de lavar, secadoras, máquinas de costura de uso doméstico, fogões, geladeiras, filmadoras e câmeras fotográficas de uso não profissional. Compreende ainda **equipamentos de jardinagem** e **ar-condicionado de uso doméstico ou industrial**. Na prática, isso abrange: - Geladeira, freezer e refrigeração doméstica - Máquina de lavar, secadora e lava-louças - Fogão, forno e micro-ondas - TV, som, home theater e aparelhos de vídeo - Ar-condicionado split, janela e portátil - Máquina de costura doméstica - Equipamentos de jardinagem — roçadeira, cortador de grama - Alarmes residenciais e antenas de uso individual e coletivo --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A divisão 95 separa os consertos por tipo de equipamento. Esta subclasse não compreende: - **[Sistema de ar-condicionado central (4322-3/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4322-3-02-instalacao-e-manutencao-de-sistemas-centrais-de-ar-condicionado-de-ventilacao-e-refrigeracao/)** - **[Aparelhos telefônicos fixos, móveis e celulares (9512-6/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9512-6-00-reparacao-e-manutencao-de-equipamentos-de-comunicacao/)** - **Câmeras de televisão e de vídeo de uso profissional (9512-6/00)** — atenção: a câmera *doméstica* fica aqui, a *profissional* não - **[Computadores e periféricos (9511-8/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9511-8-00-reparacao-e-manutencao-de-computadores-e-de-equipamentos-perifericos/)** - **Serviço executado pela unidade fabricante** — a assistência autorizada da própria marca segue a regra do fabricante ⚠️ **A fronteira "doméstico ou profissional" aparece duas vezes aqui** — na câmera e no ar-condicionado. É o critério que mais gera erro de cadastro na divisão 95. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9521-5/00 incluem:** - Aparelhos domésticos — manutenção, reparação, conserto de - Aparelhos de refrigeração domésticos — manutenção, reparação, conserto de - Aparelhos de som e vídeo — manutenção, reparação, conserto de - Aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso não industrial, quando executada por unidade especializada — instalação e manutenção - Aparelho de reprodução e gravação de CDs e DVDs — reparação e manutenção - Alarmes residenciais e de uso doméstico — manutenção, reparação, conserto - Antenas e seus receptores para uso individual e coletivo — manutenção e reparação --- 💼 **É técnico em eletrodomésticos ou refrigeração?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre serviço e peça** — além da fronteira entre split e sistema central, que muda de divisão e pode mudar de anexo. 🔌💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)