--- title: "9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente" description: "### **A CNAE 9329-8/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9329-8/99 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente **está entre as permitidas ao MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9329-8-99-outras-atividades-de-recreacao-e-lazer-nao-especificadas-anteriormente/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER --- # 9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente ### **A CNAE 9329-8/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9329-8/99 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente **está entre as permitidas ao MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação mais conhecida vinculada a este código é a de recreador(a) independente** — quem faz animação e recreação em festas e eventos. ⚠️ **Mas confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor.** Esta é uma CNAE guarda-chuva, que reúne atividades muito distintas, e nem tudo que o código abrange tem ocupação correspondente na lista. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 nem está entre as do §5º-D — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**. ⚠️ **Atenção às parcelas de locação.** Boa parte do que esta CNAE abriga é **aluguel de bem móvel** — barcos, pedalinhos, carrinhos de golfe. A locação de bem móvel tem **dedução da parcela do ISS**, por força do art. 18, §5º, inciso V, já que o STF firmou que não incide ISS sobre locação de bem móvel. 💡 **É uma distinção que vale dinheiro**: quem aluga pedalinho e também vende o passeio guiado tem duas receitas, e só uma delas comporta a dedução. --- ### **🐴 O passeio de charrete fica aqui — e isso surpreende** 📌 **O IBGE classifica expressamente nesta subclasse o "transporte para fins turísticos em veículos de tração animal"**. 🔹 **Charrete de passeio em cidade histórica** → é recreação e lazer, esta CNAE. 🔹 **Transporte de passageiros em tração animal como deslocamento** → seria a [divisão 49](https://carmelitas.com.br/cnae/4929-9-99-outros-transportes-rodoviarios-de-passageiros-nao-especificados-anteriormente/). 💡 **O critério é a finalidade:** quando o passeio é a atração, é lazer. Quando o objetivo é levar alguém de um ponto a outro, é transporte. ⚠️ **É o mesmo raciocínio que separa o [teleférico turístico](https://carmelitas.com.br/cnae/4950-7-00-trens-turisticos-telefericos-e-similares/) da [atração de parque](https://carmelitas.com.br/cnae/9321-2-00-parques-de-diversao-e-parques-tematicos/)** — e ele atravessa toda a fronteira entre as divisões 49 e 93. --- ### **⚠️ Marina: a atividade de maior porte desta CNAE** 📌 **O IBGE inclui aqui "a operação da infraestrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações e atracadores"**. 🔹 **É negócio de capital intensivo**, com receita de vaga, guarda de embarcação, serviços de apoio e, frequentemente, combustível e manutenção. 🔹 **A venda de combustível náutico** é **comércio**, no **Anexo I**, com ICMS, Inscrição Estadual e monofásico de PIS e Cofins. 🔹 **Manutenção de embarcações** tem CNAE própria na divisão 33. ⚠️ **E há licenciamento ambiental**, por se tratar de ocupação de área costeira ou de corpo d'água, com anuência de órgãos como a Marinha e o órgão ambiental competente. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Esta é a **subclasse residual da recreação e lazer**. Segundo o IBGE, compreende a **operação da infraestrutura de transportes recreacionais**, a **organização de feiras e shows de natureza recreacional**, a **exploração de pedalinhos** e o **transporte para fins turísticos em veículos de tração animal**. Na prática, isso abrange: - Animação e recreação em festas e eventos - Colônia de férias - Marinas, atracadores e guarda de embarcações - Locação de barcos e embarcações recreativas - Pedalinhos - Charretes para passeio - Balonismo recreativo - Aquário para visitação - Locação de carrinhos elétricos em campo de golfe 💡 **O recreador de festas infantis é o perfil mais comum no MEI** — e costuma ter receita mista: a animação é serviço, mas a venda de lembrancinhas e a locação de brinquedos são receitas de outra natureza. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Por ser residual, só vale para o que não está classificado em outro lugar. Não compreende: - **[Trens turísticos e teleféricos (4950-7/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4950-7-00-trens-turisticos-telefericos-e-similares/)** — para exploração de pontos turísticos - **Cruzeiros para pesca (divisão 50)** — transporte aquaviário - **Campings e acampamentos (5590-6/02)** - **[Parques de diversão e temáticos (9321-2/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9321-2-00-parques-de-diversao-e-parques-tematicos/)** - **Exploração de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)** - **Casas de bingo (9200-3/01)** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9329-8/99 incluem:** - Animação e recreação em festas e eventos — atividades de - Colônia de férias - Barcos e embarcações para lazer — locação de - Charretes para passeio — locação de - Balonismo para fins de recreação — atividades de - Aquário para visitação - Carrinhos elétricos em campo de golfe — locação de --- 💼 **Trabalha com recreação, marina ou passeios turísticos?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha da ocupação correta no MEI e da **separação entre serviço e locação de bem móvel** — que aqui permite a dedução da parcela do ISS. 🎈💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)