--- title: "9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares" description: "### **A CNAE 9329-8/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9329-8/01 – Discotecas, danceterias, salões de dança e similares **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9329-8-01-discotecas-danceterias-saloes-de-danca-e-similares/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER --- # 9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares ### **A CNAE 9329-8/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9329-8/01 – Discotecas, danceterias, salões de dança e similares **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** para o serviço, **Anexo I** para o bar 📉 **Alíquota:** A partir de **6%** no Anexo III, ou a partir de **4%** no Anexo I. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a exploração da casa noturna não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**, com tributação pelo **Anexo III**. --- ### **💰 A casa noturna vive do bar — e o bar é Anexo I** Esta é a informação que mais afeta o imposto de uma boate ou danceteria. 🔹 **Ingresso, couvert artístico e consumação mínima como entrada** → serviço de entretenimento, **Anexo III** a partir de 6%. 🔹 **Venda de bebidas e alimentos** → **fornecimento de alimentação**, que é operação com mercadoria: **Anexo I** a partir de **4%**, com **ICMS e Inscrição Estadual obrigatória**. 📌 **Na maior parte das casas noturnas, o bar responde pela maior fatia do faturamento.** Lançar tudo como serviço significa pagar 6% sobre o que deveria pagar 4% — e recolher ISS onde caberia ICMS. ⚠️ **E tem o monofásico das bebidas.** Cerveja, refrigerante e água têm PIS e Cofins recolhidos na indústria. Essas receitas devem ser segregadas no PGDAS-D como **monofásicas**, saindo da base do DAS. É o mesmo mecanismo que registrei no [bar com entretenimento](https://carmelitas.com.br/cnae/5611-2-05-bares-e-outros-estabelecimentos-especializados-em-servir-bebidas-com-entretenimento/). 💡 **Três ajustes na mesma operação:** anexo correto, ICMS no lugar do ISS e monofásico segregado. Numa casa noturna com faturamento relevante de bar, a diferença acumulada é expressiva — e revisável nos últimos cinco anos. --- ### **⚠️ Boate ou bar com entretenimento? A fronteira é a atividade principal** 🔹 **Esta CNAE (9329-8/01)** — o **entretenimento é o negócio**. Pista de dança, DJ, show. O bar existe para atender o público que veio dançar. 🔹 **[Bar com entretenimento (5611-2/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/5611-2-05-bares-e-outros-estabelecimentos-especializados-em-servir-bebidas-com-entretenimento/)** — **servir bebidas é o negócio**, e a música ou o show são atrativo complementar. 📌 **A diferença define a CNAE principal** e, com ela, a forma como a atividade é caracterizada perante o município e os órgãos de fiscalização. Na prática, as duas acabam precisando das duas CNAEs — a segregação de receita é a mesma nos dois casos. --- ### **🚨 O ECAD é obrigatório, e não é opcional** 📌 **A execução pública de obras musicais gera direitos autorais**, arrecadados pelo ECAD por força da **Lei nº 9.610/1998**. ⚠️ **A lei alcança a execução "ainda que de forma eventual ou periódica"** — e a casa noturna é o caso mais evidente de execução pública contínua. 🔹 **A cobrança incide sobre a capacidade e o tipo do estabelecimento**, com tabelas próprias do ECAD. 🔹 **A falta de pagamento** pode gerar ação judicial e, em alguns casos, pedido de suspensão da atividade musical. 💡 **É custo fixo da operação**, e precisa estar no plano financeiro desde a abertura. --- ### **⚠️ Licenciamento: o que mais trava a abertura** 🔹 **Alvará de funcionamento com atividade noturna**, sujeito a zoneamento urbano — muitos municípios restringem a localização. 🔹 **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)**, com exigências reforçadas para locais de reunião de público. 🔹 **Controle de ruído**, com tratamento acústico e limites municipais — o que conecta com a [CNAE de isolamento acústico](https://carmelitas.com.br/cnae/4329-1-05-tratamentos-termicos-acusticos-ou-de-vibracao/). 🔹 **Alvará sanitário**, pela venda de alimentos e bebidas. 📌 **Na casa noturna, o licenciamento costuma custar mais tempo e dinheiro que a abertura do CNPJ.** --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança, de bailes e atividades similares**. Na prática, isso abrange: - Boates e casas noturnas - Danceterias e salões de dança - Casas de forró, pagode, funk e sertanejo - Salões de baile - Clubes noturnos --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Instrutores independentes de dança e academias de dança (8592-9/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/8592-9-01-ensino-de-danca/)** — ensinar a dançar é ensino, com **Fator-R** - **Gestão de espaços para artes cênicas e espetáculos (9003-5/00)** — casa de shows tem CNAE própria - **[Bares com entretenimento (5611-2/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/5611-2-05-bares-e-outros-estabelecimentos-especializados-em-servir-bebidas-com-entretenimento/)** - **Produção de espetáculos musicais (9001-9/01)** — quem produz o show, não quem opera a casa ⚠️ **A distinção com a academia de dança é tributariamente relevante.** Operar o salão é Anexo III fixo; *ensinar* dança entra pelo §5º-D e responde ao **Fator-R**, podendo ir ao Anexo V. Casa que oferece aulas e baile precisa das duas CNAEs. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9329-8/01 incluem:** - Boate · Boîte · Casa de dança - Danceteria · Dancing - Casa de funk · Casa de pagode - Cabaré — atividade de - Salão de baile --- 💼 **Tem uma casa noturna ou salão de dança?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da **segregação entre ingresso e bar** — com o monofásico das bebidas, que nesta atividade é economia direta. 🎶💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)